E se fosse possível acumular a franquia de internet móvel?

E se fosse possível acumular a franquia de internet móvel?

Por: Raisa Covre 768 views

Um Projeto de Lei quer permitir exatamente isso. Afinal, se os dados são cortados quando passamos do limite, por que não acumulam quando não utilizamos?

Era uma vez uma franquia de internet. Quando ela chegou ao fim, o acesso à rede do celular do usuário foi cortado. No mês em que ela não foi totalmente usada, porém, nada aconteceu. Nada mesmo – ninguém sabe para onde vão aqueles megabytes de direito do pacote. Um novo projeto de lei quer mudar exatamente esse quadro e dar ao consumidor o direito de utilizar a franquia não utilizada em qualquer momento que julgar necessário.

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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 é proposto pelo senador Dário Berger (PMDB-SC). Ele aponta que há uma distorção a ser corrigida: se o usuário excede o limite de dados contratado, deve pagar mais para continuar navegando; se consumir menos, no entanto, “esse saldo simplesmente some”. A ideia, então, é alterar a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao consumidor o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.

Algumas operadoras fazem algo parecido com a franquia de minutos disponibilizada para os clientes, quando o total não é utilizado em um mês, passa para o próximo por um tempo determinado.

Na página e-Cidadania, do Senado, na qual os cidadãos podem participar das atividades parlamentares, mais de duas mil pessoas votaram a favor da mudança (contra 26 contrários) até o momento. O PL será analisado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e na de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Como explica o Senador, a essa última, cabe a decisão em caráter terminativo: se aprovado o projeto, ele pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em Plenário.

Conforme recorda o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a prática de cortar a internet quando o pacote de dados dos consumidores acaba começou a ser adotada pelas operadoras de telefonia em 2014. O posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na ocasião, informou que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, inclusive o bloqueio do acesso à internet.

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