E o governo falou sobre a diferença de preço por gênero nas baladas

E o governo se pronunciou sobre a diferença de preço por gênero nas baladas

Por: Ivan Ventura 1.440 views

A Secretaria Nacional do Consumidor emitiu um comunicado no último dia 3 sobre a diferença de preço entre homens e mulheres em bares e baladas do País. Veja o que o governo decidiu sobre o assunto

A cobrança diferenciada de preços entre homens e mulheres em bares e baladas está (mesmo) com os dias contados. É que no último dia 3, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão que integra a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) elaborou nota técnica sobre o assunto e entendeu que a medida é ilegal.

O documento será encaminhado às associações representativas desses setores a fim de que ajustem seus comportamentos à legalidade, sob pena das sanções previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a serem aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor.

De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, serão realizadas fiscalizações até que essas práticas abusivas sejam banidas do mercado de consumo. “A utilização da mulher como estratégia de marketing é ilegal, vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Os valores têm de ser iguais para todos nas relações de consumo”, afirmou.

A Senacon coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e cabe a ela apurar as infrações aos princípios e às normas de defesa do consumidor, bem como articular com os seus demais integrantes a coibição eficiente de práticas abusivas no mercado de consumo.

Prazo final

As casas noturnas, bares e restaurantes terão um mês para se adequarem à determinação. A partir desse período, o consumidor poderá exigir o mesmo valor cobrado às mulheres, caso ainda haja diferenciação. “Se o estabelecimento se recusar a aceitar o menor valor, o consumidor deve acionar os órgãos de defesa do consumidor, que irão fiscalizar e autuar o local”, explicou Rollo.

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