Nova lei obriga paulistano a ter portão que não invada a calçada

Nova lei obriga paulistano a ter portão que não invada a calçada

Por: Editor CM 3.221 views

E tem mais: o paulistano também será obrigado a instalar um sinal sonoro antes da abertura do portão

Você, consumidor paulistano que mora em condomínio ou casa, terá uma surpresa “agradável” para o bolso em menos de dois meses. É que no último dia 23 de janeiro, a Prefeitura de São Paulo sancionou uma lei que obriga o uso de sinalização sonora e luminosa em portões e cancelas automáticas em todos os tipos de imóveis na cidade. Pior: a abertura e o fechamento, incluindo o travamento, não podem mais ultrapassar o alinhamento do imóvel e invadir a área da calçada.

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Pela nova regra, somente será admitido os portões que abrem para os lados ou que, de alguma maneira, não invada a calçada em frente das casas. De acordo com a autora do projeto, a vereadora Sandra Tadeu (DEM), o objetivo é preservar os pedestres e os veículos de possíveis acidentes. A regra vale para casas, condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais.

Pela nova legislação, os proprietários e responsáveis devem instalar um sensor eletrônico capaz de detectar a passagem de pessoas e automóveis.

Luz sonora obrigatória

Além disso, a sinalização por luz e som precisa ser acionada 15 segundos antes da movimentação do portão, que terá de abrir ou fechar sempre para o lado de dentro.

Quem descumprir as normas vai receber primeiro uma notificação para resolver as irregularidades em um prazo de até 30 dias; caso contrário o responsável pelo imóvel terá de pagar uma multa de R$ 250,00.

O valor pode ser aplicado novamente a cada trinta dias enquanto a adequação não for realizada pelo proprietário.

A Lei 16.809, sancionada na última terça-feira (23/1), será regulamentada em até 60 dias. Já o prazo legal para a adaptação dos portões e cancelas é de seis meses.

A partir da lei, separamos dois vídeos com o portão certo e o errado.

CERTO!

ERRADO!

 

Com informações da Câmara Municipal de São Paulo

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