Projeto de lei nº 518/2019 prevê detenção de dois a seis anos para prática, alterando o Código de Defesa do Consumidor
A cobrança de bagagem despachada existe desde 2016. Desde o início, empresas prometiam que a medida resultaria em passagens mais baratas. Mas isso aconteceu em algum momento?
No levantamento feito pela CM, há de tudo: exigência de SAC na academia, torna crime o empréstimo de dinheiro sem avisar o consumidor e outro que exige a divulgação de preço nos produtos em redes sociais
Esta semana, um projeto de lei que muda a rotina dos Procons deve começar a ser discutido na Câmara. Entre outras coisas, a medida muda o jeito de calcular uma multa e ainda cria uma espécie de instância superior para revisar as punições aplicadas
Proposta prevê a criação do mercado livre de energia, porém excluiu a portabilidade na conta de luz. Entenda o que está em jogo
A Câmara dos Deputados aprovou mudanças na forma do cálculo do ICMS para combustíveis. Entenda o que muda
A medida foi uma reação à decisão da Apple em vender o iPhone 12 sem o carregador. Medida tenta frear uma tendência no mercado de smartphones
Durante audiência pública na Câmara, o clima esquentou. Médicos criticaram o modelo de remuneração e citaram que são obrigados a "ouvir musiquinha" no 0800 para discutir os valores com os planos de saúde
Entre outros pontos, a norma dispensa a exigência de apresentação de alguns documento na hora de obter empréstimo. MP segue para o Senado
A Secretaria Nacional do Consumidor apresentou novas ações de proteção aos dados do consumidor durante audiência que contou com representantes do Facebook, WhatsApp e de autoridades reguladoras
Entre outras medidas, a proposta prevê audiências de negociação e proíbe práticas consideradas enganosas. PL volta para o Senado
A Câmara aprovou, em votação definitiva, a medida provisória que aumenta do percentual do empréstimo do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS