As novas regras do Marco Civil da Internet
Advogado explica a quem se destinam, quando passam a valer e como funcionam as regras trazidas pela nova regulamentação
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Tag MARCO CIVIL
Você quer ficar sem internet em casa?
A Proteste defendeu os interesses do consumidor e, no Senado, defendeu que limitar a internet fixa contraria o Código de Defesa do Consumidor
Marco Civil: entre a teoria e a prática
Cinco anos depois, conseguimos, enfim, nossa Constituição da rede. O consumidor está bem informado?
Marco Civil da Internet: lei ainda é ignorada
Pesquisa da FecomercioSP aponta que 65,9% das instituições de ensino não pretendem incluir o Marco Civil da Internet na grade curricular, apesar da exigência da lei
Parceria entre Governo Federal e Facebook fere o Marco Civil?
PROTESTE e campanha Marco Civil Já entregam carta à presidente Dilma contra acordo. Documento alerta para violação de direitos assegurados
Neutralidade de rede: sociedade participará do debate
Entre os lados da moeda estão os interesses de empresas e consumidores
As maiores conquistas do consumidor brasileiro
Alguns pontos foram definitivos para desenhar o cenário da defesa do consumidor no país e nos tornar um exemplo a ser seguido
Marco Civil da Internet: as semelhanças entre Brasil e China
Desde as denúncias do ex-agente da CIA, Edward Snowden, sobre a rotina de espionagem a cidadãos comuns americanos e a chefes de Estado em todo o mundo, o aumento da segurança de informações trocadas via internet passou a ser assunto prioritário na agenda das empresas que compõem o ecossistema da internet, governos e cidadãos em geral.
Marco Civil da Internet: as vozes da regulamentação
O próximo passo ligado a legislação é o mais importante, o que requer atenção pública e participação ativa em sua consolidação
Marco Civil: pendências são reguladas com participação popular
Os pontos que ficaram pendentes do Marco Civil da Internet, que entrou em vigor no ano de 2014, começam hoje a ser regulados. Isso será feito por meio de uma consulta pública para colher os dados necessários para blindar o Marco Civil.
Marco Civil da Internet entra em vigor hoje
Apesar de passar a valer, vários pontos da lei precisarão passar por regulamentação. Neutralidade de rede é principal novidade