Projeto de lei nº 518/2019 prevê detenção de dois a seis anos para prática, alterando o Código de Defesa do Consumidor
Em discussão há 10 anos, o projeto de lei do superendividamento foi aprovado no Senado e vai à sanção do presidencial. Entre outras medidas, ela cria uma renegociação semelhante ao plano de falência de uma empresa
A coluna da Cláudia Silvano, diretora do Procon Paraná, está de volta com um tema polêmico: o cupom de desconto do Magazine Luiza
Empresa lamentou divulgação sensacionalista de notificação no valor de R$9 milhões. Fundação Procon decidiu multar por propaganda que pode induzir a erro
Empresa incluiu nas embalagens a expressão "sem corantes artificiais", apesar da presença de outros corantes na composição do produto