Entrevista qualitativa em planos pode ser ilegal

Alguns planos de saúde submetem idosos a exames antes de aceitá-los como clientes, mas obrigatoriedade é ilegal

 Uma pesquisa realizada pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) apontou que ao menos cinco das 20 maiores operadoras de planos de saúde que atuam na cidade de São Paulo submetem idosos a consulta médica prévia, algumas vezes com  exigência de exames, antes de aceitá-los como clientes.

A esse procedimento se dá o nome de “entrevista qualificada” que perante a lei acaba sendo um condicionante para a contratação do plano. A entrevista qualificada é permitida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas o consumidor tem o direito de escolher se quer ou não passar pelo exame.

Segundo as normas da ANS, ainda, a entrevista qualificada pode ser realizada quando o cliente tem dificuldades para preencher a declaração de saúde, documento regulamentado pela ANS que é usado para registrar se o cliente tem alguma doença pré-existente.

De acordo com o levantamento, das 20 maiores operadoras de planos de saúde que atuam em São Paulo, apenas oito comercializam planos individuais para clientes com mais de 60 anos.

Existem dois tipos de planos de saúde: o individual e o coletivo. O individual é aquele em que você contrata com a operadora um plano para você ou para sua família. Ele tem regras rígidas. O reajuste máximo do valor da mensalidade é definido todo ano pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), e a operadora só pode cancelar o plano individual se você parar de pagar.

Já o plano coletivo pode ser de dois tipos: o empresarial, feito por empresas para seus funcionários, e o coletivo por adesão, feito por grupos formados em sindicatos ou associações, que têm regras menos rigorosas que a dos planos individuais.
 
Nos últimos 14 anos, os planos coletivos passaram de 69% para mais de 80% mercado. Já o percentual de planos individuais só cai: foi de 30% em 2001 para 19% hoje.
 
A ANS, que regula o setor, admite que há menos planos individuais disponíveis ao consumidor. Segundo André Longo, diretor-presidente da ANS, a agência tem estudado o cenário e procurado buscar formas de incentivar uma maior oferta de planos individuais, mas esta é uma situação complexa, pois os planos coletivos acabam sendo mais atraentes para as operadoras.

O advogado especialista em direito do consumidor Ricardo Vieira de Souza explica que a situação é grave, na medida em que o reajuste do plano coletivo não tem limite. Anualmente a operadora pode decidir qual será o aumento na mensalidade. E mesmo pagando em dia, o consumidor pode ter o plano cancelado. Ele também alerta para o fato de que aqueles que se interessam por contratar um plano de saúde individual tem encontrado grandes dificuldades. Ele entende que os planos individuais estão diminuindo porque os coletivos são mais lucrativos para as operadoras.

* Leia mais sobre o panorama da saúde no Brasil e a satisfação do consumidor na edição #195 da revista Consumidor Moderno.

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