Plano deve dar medicamento contra efeitos colaterais do tratamento oncológico

Apesar de prevista para abril, a resolução foi publicada só em maio e torna obrigatório o apoio dos planos de saúde aos efeitos colaterais do tratamento oncológico

A Agência Nacional de Saúde Suplementar regulamentou ontem a Lei 12.800/2013, que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos orais para tratamento domiciliar contra o câncer pelas operadoras de planos de saúde.

A Resolução Normativa 349 regulamenta a distribuição de oito grupos de remédios para tratar os efeitos colaterais do tratamento. Os planos de saúde devem garantir:
 
• Terapia para anemia com estimuladores da eritropoiese;
• Terapia para profilaxia e tratamento de infecções;
• Terapia para diarreia;
• Terapia para dor neuropática;
• Terapia para profilaxia e tratamento da neutropenia com fatores de crescimento de colônias de granulócitos;
• Terapia para profilaxia e tratamento da náusea e vômito;
• Terapia para profilaxia e tratamento do rash cutâneo;
• Terapia para profilaxia e tratamento do tromboembolismo.

Para a ANS, a medida é importante, pois propicia maior conforto ao paciente e reduz os casos de internação para tratamento em clínicas ou hospitais. “A norma terá impacto direto na saúde e no bem-estar do paciente, além de reduzir o atendimento hospitalar”, enfatiza o diretor presidente do órgão, André Longo.

Em janeiro, o tratamento para o câncer com medicamentos orais foi incluído no novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, uma lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Esse apoio mínimo obrigatório é válido para planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e é revisto a cada dois anos. Passaram a ser ofertados medicamentos para o tratamento de tumores de grande prevalência entre a população, como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário.

A distribuição dos medicamentos ficará a cargo de cada operadora. Desta forma, poderá ser de modo centralizado, distribuído diretamente ao paciente; comprado em farmácia conveniada; ou, ainda, comprado pelo paciente com posterior reembolso.

A Lei 12.880/2013, que tinha vigor previsto para abril, inclui, entre as coberturas obrigatórias das operadoras de assistência médica, os tratamentos antineoplásicos de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes. A Lei ressalta ainda o compromisso com a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, revisados periodicamente e publicados pela ANS, após debate com as sociedades médicas de especialidades da área.

Leia mais:

Novo app para iPhone é capaz de detectar o câncer de pele

Conheça os direitos dos pacientes em tratamento de câncer

Paciente de câncer pode ter benefícios fiscais

 

 






MAIS LIDAS

VEJA MAIS

ÚLTIMAS

VEJA MAIS Prêmio Consumidor Moderno

CM 256: Os vencedores do Prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente

CM 255: Tudo o que você precisa saber sobre o consumidor na pandemia

Você já conhece as Identidades do consumidor?

VEJA MAIS