Planos de saúde e os entraves dos contratos

Enquete revela que 80% dos consumidores não têm acesso à cópia do contrato de seu plano de saúde coletivo

 

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) realizou entre os dias de 5 de maio à 6 de julho, em seu site, uma enquete com o objetivo de saber se o consumidor de plano de saúde coletivo possuía cópia do contrato de adesão, e o resultado foi: dos 908 internautas de todo o país, que responderam, 86% disseram não ter recebido o documento no momento da adesão ao plano.

Desses, 21% não tiveram acesso ao contrato nem mesmo após solicitar à operadora do plano ou à empresa intermediária. ?Esses resultados mostram que o direito à informação clara e adequada sobre o serviço contratado, previsto no Código de Defesa do Consumidor, é dificultado pelas operadoras na maioria das vezes?, aponta Joana Cruz, advogada do Idec.

A especialista explica que a operadora tem o dever de fornecer o contrato ao consumidor. ?Se o pedido for negado, a prática deve ser denunciada à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou ao Procon da cidade?, orienta.

O Idec encaminhou os resultados do levantamento à ANS e aos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O contrato é o documento legal que comprova as obrigações das partes e que define os aspectos do serviço em questão. O acesso a esse documento está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor no artigo 6, inciso III, que prevê o direito à informação clara e completa sobre os produtos serviços como um direito básico do consumidor.

Além disso, o artigo 54 do Código estipula que as cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor devem ser redigidas com destaque ? por exemplo, utilizando uma fonte maior ou negrito nesses trechos ? , permitindo sua imediata e fácil compreensão.
Uma das situações em que uma cópia do contrato é muito útil é caso o consumidor precise entrar com uma ação na Justiça contra a operadora.

Veja os resultados da enquete: “Consumidor de plano de saúde coletivo (empresarial, associação ou sindicato): você possui uma cópia do contrato de seu plano?”

Sim, mas eu tive de pedir para o RH/operadora 6%

Sim, me forneceram imediatamente após minha adesão 14%

Não, inclusive já pedi para o RH/operadora, mas não tive sucesso 21%

Não 59%






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