Procon pode ser moeda de troca por barganha política

Como verdadeiros advogados da sociedade de consumo, tais órgãos precisam ser isentos de posicionamento que possa comprometer a retidão desse instrumento, para evitar um poder paralelo que usurpe algo que é de domínio público

Informações da Folha de S. Paulo apontam que, se reeleito, o governador Geraldo Alckmin pode entregar o comando do Procon ao candidato à ultima eleição na prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, para manter o apoio do seu partido, o PRB.

A coluna de Sonia Racy, no jornal O Estado de S. Paulo já abordou em janeiro que para convencer o PRB a não lançar Celso Russomanno ao Bandeirantes, o governador precisaria cumprir acordo feito em maio do ano passado: acomodar indicado de Russomanno no comando do Procon.

Arriscado? Sem dúvida, a partir do momento em que um cargo essencialmente técnico torna-se objeto de interesse político e barganha idológica, pela primeira vez em 38 anos de história. Alguns pontos que podem colocar em risco a integridade do órgão são:

O Procon é um órgão de defesa do consumidor, isso é óbvio. A fundação é um órgão auxiliar do poder judiciário, que tem como função realizar a elaboração e executar diferentes políticas estaduais que protegem e defendem os consumidores. Leiloar um cargo que necessariamente tem um lastro com o judiciário em prol de interesses eleitoreiros acabaria por minar a credibilidade do órgão.

Como verdadeiros advogados da sociedade de consumo, tais órgãos precisam ser apartidários, isentos de posicionamento que possam comprometer a retidão desse instrumento.

E justamente na época em que o diálogo entre consumidores, empresas e governos tem sido fomentado, é irônico que a política de defesa do consumidor seja tratada como mercadoria de favores, especialmente quando se fala no governador Alckmin que, enquanto deputado, foi o relator do projeto de lei que originaria o Código de Defesa do Consumidor, em 1988.

Enquanto isso, o autodeclarado “paladino do consumidor” usurparia nossos direitos, com a criação de um poder paralelo, com mais poder que o governo e, portanto, perigosíssimo para a manutenção do critério mais primordial do Procon, a defesa do consumidor por si só, sem quaisquer outros interesses envolvidos.

 

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