Flexibilização da CLT: retrocesso ou necessidade?

Uma reforma da legislação trabalhista reduziria custos, mas desgaste político dificulta medidas nesse sentido

Um dos principais vilões da estrutura de preços dos produtos vendidos no varejo brasileiro é o ?custo Brasil?, termo que envolve tudo o que diga respeito à infraestrutura, logística e estruturas legais e fiscais necessárias para a abertura e a operação de negócios no país.  Parte do custo envolve a mão de obra, regulamentada pela CLT, que, em vigor desde 1943, passou por poucas alterações em mais de 60 anos, mesmo diante de profundas transformações sociais e econômicas no mesmo período.

Para Rafael Tonassi , um dos principais especialistas em Direito do Trabalho do país, mudanças na legislação devem ser discutidas, mas ele é cético em relação a alterações no curto prazo. ?Não há interesse político em aprovar mudanças, por conta do desgaste em alterar normas de proteção ao trabalhador?. Tonassi é doutor em Direito pela Universidad Alcalá de Henares em Madrid, foi Procurador-Geral do Município de Nova Iguaçu e Procurador-Geral Autárquico do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro. É autor de diversos livros, entre os quais Consolidação das Leis do Trabalho e Série Resumo OAB – Como se preparar para o Exame de Ordem (Ed. Método). Em uma conversa rápida com NOVAREJO, Tonassi fala sobre o impacto da legislação trabalhista sobre o varejo brasileiro e as possibilidades de mudança:

NOVAREJO – Qual é o impacto da legislação trabalhista brasileira sobre a estrutura de custos das empresas?
O impacto é enorme: um trabalhador, pelo regime CLT, custa para as empresas aproximadamente 80% a mais do que ele recebe por conta de todos os encargos sociais. Se comparada a outros países em que o Estado adota uma postura não intervencionista, permitindo a livre negociação entre o capital e o operário, nossa legislação reduz a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Para que o país se torne mais competitivo é necessário que tenhamos uma reforma na CLT, que foi elaborada em 1943, com uma maior flexibilização do contrato de trabalho, sem violar os direitos fundamentais do trabalhador.

NOVAREJO – Que projetos estão em discussão para flexibilizar a contratação de profissionais pelo varejo?
O Congresso tem analisado inúmeros projetos que visam aumentar a possibilidade de realizar a contratação de pessoal por prazo determinado. Entretanto, no cenário nacional não encontramos atualmente interesse político em aprovar tais medidas, tendo em vista o enorme desgaste em alterar normas de proteção ao trabalhador.

NOVAREJO – Nos EUA, o regime part time é bastante utilizado no mercado de trabalho. Essa seria uma solução viável no no mercado brasileiro?
A principal vantagem desse modelo está em aumentar de imediato o número dos postos de emprego, tendo em vista a redução dos custos da mão de obra. Por outro lado, aumentaria a vulnerabilidade da classe trabalhadora, com a diminuição dos empregos formais e, consequentemente, a perda de direitos trabalhistas consolidados em nossa cultura. A atual legislação vigente, porém, ainda não permite esse tipo de contratação e, para que ela fosse viabilizada, seria necessário realizar um debate profundo com todas as partes envolvidas, para que uma mudança desse tipo, que altera a estrutura das relações de trabalho no País, possa atender as empresas sem criar um retrocesso social.

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