Operadoras de plano de saúde e o ressarcimento ao SUS

Em resposta a estudo do Idec que declara que operadoras não ressarciram o SUS, Associação Brasileira de Medicina declara seu posicionamento

A ABRAMGE, entidade que representa as operadoras de planos de saúde, declara seu posicionamento a respeito do estudo do IDEC sobre ressarcimento ao SUS. Dentre as declarações da Associação Brasileira de Medicinaestão as seguintes explicações ao estudo:

? As operadoras associadas vêm cumprindo as normas vigentes do setor de saúde suplementar, inclusive aquelas relativas ao ressarcimento ao SUS.

? O cumprimento dessas normas não inviabiliza eventuais questionamentos das operadoras relativos aos valores que estão sendo cobrados, uma vez que a cobrança pode ser improcedente. Isto pode ocorrer em situações contratuais em que o beneficiário encontra-se em período carência, quando o contrato não está vigente ou mesmo quando o atendimento foi feito fora da região de cobertura (exclusos casos de urgência e emergência), entre outras possibilidades.

? Destaca-se que o valor arrecado em 2014 a título de ressarcimento ao SUS superou em 82% o volume de 2013, o que demonstra o aperfeiçoamento dos instrumentos de cobrança utilizados pela ANS, que informatizou o sistema e contratou e treinou equipes para tal finalidade.

? Vale destacar que o ressarcimento ao SUS está sendo discutido em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 1931) junto ao Supremo Tribunal Federal.

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