Categorias: Defesa do Consumidor

Portadores de doenças raras têm direitos especiais

Apenas uma pequena parcela desse grande número sabe que os pacientes portadores destes males têm direitos especiais, como acesso ao tratamento, auxílio-doença e isenção de determinados impostos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como doenças raras aquelas que atingem 65 em cada 100 mil habitantes.

Devido à falta de especialização médica, o diagnóstico destas doenças é, muitas vezes, tardio; o tratamento tem custo elevado e não consta na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, isso não impede o paciente de receber os medicamentos sem custos, conforme orienta a advogada Claudia Nakano, especialista em direitos da saúde: ?O paciente pode recorrer ao Poder Judiciário em face do SUS ou do plano de saúde e requerer uma medida antecipatória garantindo o seu tratamento. As medidas antecipatórias são julgadas em menos de uma semana. Com o deferimento da tutela antecipatória, o plano de saúde ou o SUS são obrigados a fornecer o medicamento rapidamente, sob pena de multa?.

A advogada lista os demais direitos garantidos aos pacientes portadores de doenças raras:

  • Saque do FGTS, PIS/PASEP;
  • Isenção do Imposto de Renda (para determinadas doenças);
  • Isenção do IPVA, ICMS, IPI e IOF na compra de um veículo automotor adaptado, caso a doença impeça o paciente de dirigir um veículo comum;
  • Quitação da casa própria;
  • Acesso a Previdência Privada;
  • Auxílio-doença;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • TFD ? tratamento fora de domicílio, quando necessário.

Se o paciente se sentir lesado ao buscar esses direitos deve recorrer a Justiça para valer os seus direitos.

Editor CM

Postagens recentes

Minhas recompensas: Conheça nova estratégia de relacionamento e experiência do Carrefour

Funcionalidade lançada a partir do entendimento do cliente tem DNA omnicanal e ajudou a aumentar…

2 horas ago

7 dicas para usar o social analytics a favor do varejo na Black Friday

Especialista destaca as vantagens do uso da estratégia próximo à data

4 horas ago

Procon SP notifica Extra pela venda de carne em bandeja vazia

O Procon notificou a empresa nesta terça-feira (19). A empresa tem sete dias para responder…

7 horas ago

Humano e digital: a consolidação do atendimento híbrido

Na nova era do atendimento, a assertividade das máquinas se equilibra ao acolhimento humano e…

7 horas ago

Comunicação emocional: é hora de rever o atendimento ao cliente

Está na hora de humanizar o atendimento, levar para a comunicação mais atenção. As empresas…

10 horas ago

Mercado de usados: marcas apostam na experiência do cliente para impulsionar o comércio de itens de segunda mão

Não é de hoje o mercado de usados encontra espaço no varejo, mas, o consumidor…

11 horas ago

Esse website utiliza cookies.

Mais informação