Consumidor, privacidade e os elos selados pela era digital

As relações de consumo ganharam novos tons em decorrência da conectividade ? e todos eles merecem atenção

O Marco Civil da Internet acaba de completar um ano de sua sanção, mas sua aplicação, desenvolvimento e possíveis desdobramentos ainda passam por muitas discussões. A legislação tem três pilares conforme ressalta Marcelo Chilvarquer, membro da Assessoria da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça: neutralidade de rede, liberdade de expressão e privacidade.

Principalmente no que se refere aos direitos do consumidor brasileiro, as questões sobre a livre expressão e privacidade de dados na web permeiam a maioria das preocupações e exatamente esse foi o foco do painel sobre A defesa do consumidor na era digital, durante A Era do Diálogo 2015.

Para Vanessa Araújo Lopes Butalla, Gerente Jurídica da Serasa Experian, existem algumas perguntas centrais: o que é privacidade hoje? Será que é o mesmo conceito que era discutido há 15 anos? ?As relações mudaram, as pessoas interagem de forma diferente, relações sociais evoluíram. Assim, a privacidade evoluiu junto?. Hoje, as pessoas aceitam divulgar algumas informações em troca de alguns serviços, como ocorro no Facebook, Google ou Waze ? e não necessariamente se sentem atingidas por isso. Um ponto, talvez, seria refletir se essa ação é feita com plena consciência do usuário.

Butalla também provoca: até que ponto o consumidor entende que a sua privacidade é afetada? Até que ponto prevalece o seu interesse de proteger determinados dados?

Nesse sentido, Demi Getschko, Diretor Presidente do NIC.BR (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) aponta que a privacidade é algo muito dependente do contexto em que é aplicada. Por exemplo: suas nuances variam caso uma pessoa está na rua, na sala de estar de sua casa ou na internet.

Na visão do mediador Renato Opice Blum, CEO da Opice Blum Advogados e Presidente do Conselho de TI da FECOMERCIO, a privacidade quase não existe mais. ?A minha dúvida é: será que nós teremos alguma forma legal de ter uma proteção? Não só no Brasil, mas no mundo?. O anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, atualmente em discussão pública no Ministério da Justiça, pode ser uma resposta.

?O conceito de privacidade pode ser maleável, mas talvez hoje ele é mais representativo do que era há 10 anos. Ele é mais importante e estratégico nas nossas escolhas de vida atualmente do que era antes. E os maios para captar informações sobre nós são maiores hoje em dia?, destaca Danilo Doneda, assessor da Secretaria Nacional do Consumidor, defensor da proteção de dados pessoais como direito fundamental e parte do grupo formado pelo Ministério da Justiça para preparar o texto do anteprojeto. ?Muitas pessoas podem dizer que a privacidade acabou, mas provavelmente essas pessoas têm algum interesse sobre isso?, expõe.

opice

?Novas tecnologias, novos problemas?

A frase de Fernando Schüler, Membro do Conselho Consultivo e professor titular da cátedra Insper e Palavra Aberta de Liberdade de Expressão, traduz bastante as questões contemporâneas de privacidade e dados que, em sua opinião,já existem há anos, mas possuem novas facetas. ?Quando inventaram o telefone, muita gente dizia que tinha acabado a privacidade. Vendas de dados e banco de dados já são feitas há muito tempo. A verdade é que a internet, a vida digital, aprofunda questões com as quais o mercado já se defrontava?, explica.

Para Schüler, nós temos uma sociedade mais transparente, mas as relações de mercado não ficaram mais transparentes. O consumidor e o cidadão têm muito mais poder, assim, questões que podem fragilizar o cliente também colocam as empresas na mesma situação ? o acesso ao concorrente, por exemplo, ficou muito mais fácil. ?Podemos tentar regular a internet, mas precisamos pensar se dá para regular o irregulável. O mundo da tecnologia veio para desconstruir boa parte dos fatores convencionais do mercado?.

O cientista social lembra que nas mudanças que poderão ser feitos no Código de Defesa do Consumidor, atualmente em debate, existem alguns pontos que ferem, por exemplo, o próprio Marco Civil. ?Acredito que o Brasil tem muita legislação, precisamos harmonizá-las?, pontua.

Representatividade

Segundo a concepção de Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas do Google, o consumidor nunca esteve tão fortalecido como agora com o uso da internet. ?Há alguns anos, era impensável o poder que o consumidor detém hoje com a rede. Ele tem a sua disposição diversas vias de comunicação: leva queixas às redes sociais, posta vídeos, faz um blog. E quando ele usa esse tipo de ferramenta, geralmente consegue resolver seu problema e ganha uma atenção que jamais teria antes?, ilustra.

Esse alcance do público faz bem para o desenvolvimento democrático e nos mostra novos modos para um relacionamento mais transparente entre marca e cliente. Assim, é importante que esse contexto seja preservado. ?O primado dessa nova tecnologia tem que ser a liberdade e não a restrição. Além da soberania do consumidor e a não intervenção do estado. Nós só devemos restringir a liberdade quando for extremamente necessário?, destaca Schüler.




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