Os valores humanos do Código de Defesa do Consumidor

Os 25 anos do CDC foi o tema da primeira palestra de A Era do Diálogo 2015. O palestrante foi o advogado Ricardo Morishita, diretor de Pesquisas e Projetos na Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e especialista nas relações de consumo.

POR Redação - 28 de abril de 2015

Na abertura do painel, Morishita incitou o público a fazer uma análise do passado por meio da inovadora visão do historiador francês, Philippe Ariê, autor do best seller “A História da Vida Privada”. Ele propôs uma visão focada em pessoas ou seja na história privada. “Ele revolucionou o estudo da história ao abordar a história da vida privada. No rol de eventos e fatos históricos, há uma história particular. Não aquela narrada sob o ponto de vista político, mas que se refere a vida de cada um de nós. A partir dessa história, foi possível fazer um balanço sobre a vida privada”, disse.

A visão da vida privada, segundo ele, é o ponto de partida para dois questionamentos que o palestrante fez aos convidados presentes no evento: quais as diferenças entre o consumidor de antes e de hoje? Segundo ele, a primeira grande mudança foi que eles passaram a acreditar nos seus direitos e, em seguida, entenderam que são titulares de direitos. “Parece trivial, mas veja um exemplo que tive durante uma pesquisa no Rio de Janeiro. Fui a um morro para conversar com consumidores de lá e, curiosamente, eles nao olhavam nos olhos, ainda mais quando se falava de direitos. isso mudou. Ele passaram a acreditar que tem direito”, disse.

O desenvolvimento de direitos resultou no compêndio chamado CDC, promulgado em 1990, e que curiosamente teve origem pelas mãos do poder público e não por iniciativa de movimentos sociais. Do código surgiram princípios inspirados em prerrogativas aprovadas na década de 70 pelas Nações Unidas e inéditos até então no Brasil. São eles: o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, a boa fé (que inclui valores humanos como lealdade e honestidade) e também as dimensões individual e coletiva das relações de consumo. “Especificamente quando falamos em boa fé, o CDC trouxe valores da vida para algo concreto. Valores que devem ser usados na hora de oferecer servicos e produtos”, disse Morishita.

Esses valores mencionados pelo advogado representam os princípios que regerão as mudanças nas relações entre empresas e clientes, que são necessárias. E isso inclui o serviço público. “O poder público também deve ser incluído na boa prestação de serviço. O Código trouxe esse sentimento de justiça para todos. Podemos fazer diferente e fizemos. Há muito o que evoluir, mas construimos um grande capital de justiça e isso é importante”.

Veja a entrevista em vídeo com o especialista:

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