No Brasil, a propaganda infantil é regulada como em nenhum outro lugar. O sistema do país conta com determinações gerais do Código de Defesa do Consumidor, que reprime os abusos cometidos na propaganda comercial contra as crianças. O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária possui normas específicas e outras direcionadas a categorias específicas de produtos. Os preceitos normativos do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) reprovam o merchandising em qualquer meio de comunicação de produto/serviço dirigido às crianças.
Crianças são as pessoas com até 12 anos de idade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente
Além disso, existe uma iniciativa da indústria de alimentos e bebidas não alcoólicas, por meio de compromisso público firmado perante a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e a Associação Brasileira de Indústrias de Alimentação (ABIA) por 23 grandes empresas desses setores, dispondo sobre a publicidade e crianças.
Publicidade infantil: é – ou deveria ser – proibido proibir
A norma ética sobre merchandising brasileira supera o patamar de países que possuem maior rigor no controle da publicidade, como a Espanha. O banimento não é regra e existe apenas em algumas províncias do Canadá, na Suécia e na Noruega.
No que se refere a proteção à infância com relação à publicidade abusiva, no Brasil, o conjunto de normas legais e voluntárias em vigor coloca o país no nível do Reino Unido e acima do que se pratica nos Estados Unidos e na União Europeia
Além da publicidade
E quanto às novelas? Nem todas elas passam tarde da noite, em tese, horário no qual uma criança deveria estar dormindo. Já no período da tarde, esses programas, de produção própria de cada canal televisivo, retrata a sexualidade de adolescentes e adultos. Além de programas da tarde, que têm pessoas seminuas como um atrativo. Esse tipo de imagem não precisa de regulamentação? Cabe aos pais decidirem? Então, por que não cabe, também aos pais, a responsabilidade sobre toda a programação que seu filho pode ter acesso, seja ela via TV, internet ou rádio tem para veicular?
Especialistas de diversas correntes são unânimes em relação a um ponto: o fator mais importante na definição do comportamento das crianças é o exemplo que vivenciam e recebem em casa. Em um mundo que a todo instante nos convida a consumir, essa conversa em família nem sempre é um caminho suave. A vantagem dizem os especialistas, é que esse processo baseado no exemplo em casa funciona.
Publicidade infantil: proibição, tabu e involução
Para muitos especialistas, a ideia de isolar as crianças dessas influências sob o pretexto de protegê-las não parece apropriada para o século 21.
* Acompanhe o especial sobre crianças, consumo e propaganda semanalmente, sob a tag publicidade infantil
Com informações do portal Somos Todos Responsáveis e do estudo Publicidade e Criança: Comparativo Global da Legislação e da Autorregulamentação ? ABA e CONAR.
