Planos de saúde ainda têm salvação?

Eles vieram como uma saída a um serviço de saúde pública deficiente, mas passaram a apresentar os mesmos problemas.

O direito à saúde é um dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. Art. 196:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Lei 8.080/90, em seu artigo 2º:

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Acontece que nem todos os municípios existentes no país possuem leitos ou até médicos disponíveis para um atendimento de emergência. Ou seja, o Estado oferece a saúde, mas não diz sobre a qualidade nem disponibilidade em qualquer lugar, a qualquer hora, para qualquer problema.

Claro, quem tem acesso a um plano de saúde acaba por optar por ele, uma vez que o serviço oferece maior qualidade no atendimento. Esse setor foi regulamentado com o surgimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Leia também: Operadoras de plano de saúde e o ressarcimento ao SUS

Nos 15 anos de regulamentação, o setor de planos de saúde está bem parecido com o automobilístico: recall o ano inteiro, de inúmeros modelos e diferentes marcas. Isso porque, graças ao Código de Defesa do Consumidor e à própria ANS, o consumidor passou a fazer reclamações sobre atendimento, exames, prazos. No próprio portal da agência eles explicam:

A ANS faz o acompanhamento da garantia do atendimento do beneficiário e dos prazos máximos desse atendimento para consultas, exames e cirurgias. Este monitoramento junto às operadoras de planos de saúde é permanente e contínuo e a divulgação dos dados apurados é feita pela ANS a cada três meses.
A suspensão da comercialização dos planos mais reclamados ocorre pelo descumprimento reiterado por parte das operadoras dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias e por negativa de cobertura assistencial aos beneficiários de planos de assistência médica e odontológica.

Essas reclamações são processadas e analisadas para serem sistematizadas. Em seguida, a análise comparativa apresenta as operadoras que estiverem na pior situação possível nos últimos dois períodos e têm suspenso o direito de comercializar os produtos mais reclamados até que apresentem resultados melhores para que possam ser reativadas.

Por que, em vez de investir na melhoria necessária para que possam ser reativados, os planos de saúde não investem na prevenção? Fazer campanhas, ações, trabalhar o marketing e a comunicação para que os consumidores tenham uma vida saudável, deveria ser o primordial. Assim, eles poderiam fazer apenas consultas de rotina ou tratar doenças crônicas e/ou pré-existentes.

Leia também: Se os planos de saúde vivem suspensos, o que fazer?

Mas será que o consumidor precisa mesmo de um plano de saúde? Quantas vezes por ano você utiliza a sua carteirinha para fazer exames ou marcar consultas?

Dos seus direitos
Você sabia que não precisa cumprir carência quando faz a portabilidade do plano de saúde? Por exemplo, se é beneficiário do plano X, mas mudará para o plano Y, todas as carências cumpridas no primeiro entendem-se ao segundo, pondo fim a necessidade de um novo prazo a se cumprir. Mas atenção: os demais períodos de carência continuam os mesmos.

A Resolução Normativa nº 259, de 17 de junho de 2011, esclarece o tempo de carência para cada necessidade, no Capítulo II, Secção I ? Dos Prazos Máximos Para Atendimento ao beneficiário.

Qualquer adaptação ou mudança no contrato não pode ocasionar prejuízo ao consumidor, principalmente no que se refere aos itens abaixo:
*Contagem dos períodos de carência;

*Prazos para atendimento de doenças preexistentes;

*Prazos para aquisição de benefícios (rescisão de contrato de trabalho ou aposentadorias).

Leia também: Planos de saúde devem ao SUS mais de R$ 742 milhões

Seu plano de saúde só pode descredenciar um hospital em caráter excepcional e fica obrigatória a substituição do mesmo por outro equivalente, assim como a comunicação da alteração ao consumidor e à ANS, com 30 dias de antecedência. Esse prazo só tem exceção em casos de fraude ou infração sanitária ou fiscal. ?Caso a operadora opte por descredenciar um hospital sem substituí-lo por outro equivalente, só poderá efetivar e comunicar a redução da rede hospitalar aos beneficiários após autorização da ANS?, segundo informações do portal da agência.

Existe uma lista de consultas, exames e tratamentos a qual os planos de saúde são obrigados a oferecer, de acordo com cada tipo deles ? ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico. Trata-se do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Clique aqui para saber se o procedimento do qual você necessita faz parte dessa lista.

Com informações dos portais ANS e OABSP.




Acesse a edição:

MAIS LIDAS

VEJA MAIS

ÚLTIMAS

VEJA MAIS