Quem nunca parou para dar uma checada no WhatsApp no meio do expediente que atire a primeira pedra. Mas, avalanches de pedregulhos à parte, com os dispositivos móveis permeando todas as esferas da nossa vida, a etiqueta digital se faz necessária.
Veja a seguir alguns dos pontos mais questionados sobre o uso do aplicativo mais popular do Brasil, o WhatsApp e o trabalho.
Chefe pode chamar funcionário fora do horário de expediente?
De acordo com o advogado trabalhista Bruno Gallucci, do escritório Guimarães & Gallucci, as conversas fora do expediente de trabalho podem servir de prova. ?Caso sejam apresentados os prints das conversas, isso pode servir de prova contra o empregador e resultar em uma condenação trabalhista em favor do empregado. O mais indicado é que a empresa evite esse tipo de contato com os empregados, ainda mais fora do expediente de trabalho?, recomenda.
Falar com superior fora do horário normal pode ser qualificado como hora extra?
Segundo Galucci, as conversas fora do expediente de trabalho podem servir de prova e, dependendo do caso, abrem caminho para um pedido de hora extra. ?Essa situação nada mais é do que “tempo a disposição do empregador”.
Empresa pode impedir funcionário de usar o celular?
O advogado Ruy Teixeira de Carvalho, associado do escritório Bobrow e Teixeira de Carvalho explica que muitas empresas vetam os usos dessas mídias, pois o empregado não pode deixar de exercer suas funções para navegar em sites que não fazem parte de suas funções. ?Entendo que o mesmo se aplica ao uso de smartphones e seus aplicativos, incluindo o WhatsApp, durante o horário de trabalho, em atividade estranha àquela para qual o empregado foi contratado?, diz.
Segundo o especialista, é permitido que os empregadores exijam que os empregados desliguem os celulares enquanto estiverem no ambiente de trabalho. ?Se, por um lado, o empregador disponibiliza ao empregado uma linha telefônica na qual ele pode receber ligações e se comunicar fora de seu ambiente trabalho, é lícito, por outro, proibir o uso de celulares dentro, ou mesmo exigir que sejam desligados enquanto exercem suas atividades profissionais dentro do ambiente de trabalho?.
Funcionário pode ser punido por usar o WhatsApp durante o expediente?
O uso abusivo, de forma exagerada, de celulares e seus aplicativos durante a jornada de trabalho, por motivos alheios à função a ser exercida, diz Ruy Teixeira de Carvalho, pode resultar em erros, mau desempenho e até causar problemas ao empregado e ao empregador. ?O que se condena é o uso abusivo, no qual se deixa em segundo plano as atividades dentro do ambiente de trabalho, para ficar trocando mensagens pessoais via WhatsApp, por exemplo. Ao empregado que persistir e não seguir as orientações do empregador quanto ao uso do celular e aplicativos inerentes, deverão ser aplicadas as sanções pertinentes: advertência, suspensão e até uma dispensa por justa causa?, conclui o especialista.
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