Acesso à internet pode tornar-se direito civil básico

A justificativa da Proposta de Emenda Constitucional é de que outros direitos previstos na Constituição dependem do acesso à rede

O acesso à internet pode ser incluído entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal. A proposta de emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo foi aprovada nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para se tornar realidade, a PEC precisa passar por dois turnos de votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

Na justificativa da emenda, o ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB), atual governador do Distrito Federal, disse que muitos direitos previstos na Constituição, como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à remuneração digna, dependem cada vez mais do acesso a novas tecnologias. ?A inclusão desse novo direito em nossa Constituição Federal contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos, hoje inexoravelmente excluídos de um futuro melhor.?

?A elevação do direito de acesso à internet ao patamar constitucional terá o condão de exigir o estabelecimento, pelo Estado brasileiro, de políticas públicas que minorem ou eliminem a exclusão digital, que marginaliza um contingente significativo da população?, disse a relatora da PEC, senadora Ângela Portela (PT-RR), que deu parecer favorável à proposta.

Segundo Ângela, relatório recente da União Internacional de Telecomunicações coloca o Brasil na 65º posição entre 166 avaliados no acesso a novas tecnologias de informação e comunicação.

 

* Com informações da Agência Brasil

 

LEIA MAIS:

Por que nos tornamos dependentes de celular e redes sociais?

WhatsApp: nova versão mais econômica para chamadas de voz

3 maneiras para incrementar sua estratégia no Facebook

MAIS LIDAS

VEJA MAIS

ÚLTIMAS

VEJA MAIS

As IDENTIDADES do novo consumidor sem rótulos #CM25ANOS

Futuro incerto? O que pensam os futuristas em tempos de crise social

“Contágio” e outros filmes sobre epidemias para ver dentro de casa

Manu Gavassi e sua brilhante estratégia de branding. O que as marcas podem aprender com ela?

A ascenção das newsletters

VEJA MAIS