Portabilidade de plano de saúde: dificuldades e direitos

Advogada prevê dificuldades para os clientes individuais da Unimed Paulistana, que tem 30 dias para alocá-los em outra operadora

Na última semana a Unimed Paulistana foi obrigada a transferir os seus clientes, segundo determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), por problemas financeiros. A operadora tem 30 dias para transferir a sua carteira, que conta com 744 mil clientes, sendo a maioria deles residentes no Estado de São Paulo. Os consumidores que estão recebendo tratamento médico devem ser transferidos para outra operadora sem quaisquer custos adicionais.

O controle de preços pela ANS e o pequeno número de operadoras atendendo este segmento podem dificultar a transferência da carteira de pessoas físicas. E o destino dos 744 mil clientes da Unimed Paulistana segue indefinido. E não será uma tarefa fácil, sobretudo para os clientes dos planos individuais, afirma a advogada Rosana Chiavassa, especialista em Direito do Consumidor com foco nas áreas da saúde. ?Hoje são raras as operadoras que atendem a este segmento do mercado. O desinteresse se deve, principalmente, pelo fato dos reajustes das mensalidades e rescisão serem controlados pela ANS?, explica.

De acordo com informes da ANS, a decisão imposta à Unimed Paulistana foi motivada pelo histórico de dificuldades técnicas e financeiras da operadora, o que resultava em constantes reclamações de usuários por falhas no atendimento. ?Os temores da ANS são justificáveis. Mas esperou a operadora chegar ao seu limite para agir. Agora, dificilmente uma boa operadora vai se interessar pela carteira. A ANS deveria ter avaliado as opções do mercado para os clientes individuais que, a meu ver, ficaram numa situação ainda pior. Não sabem onde estão e nem para onde podem ir?, argumenta Chiavassa, que é uma das referências do direito na área da saúde. ?Espero que os direitos destes consumidores sejam respeitados?, acrescenta.

Chiavassa lembra que boa parte dos contratos individuais da Unimed Paulistana é antigo, de pessoas com idade ligeiramente avançada. ?Quem vai assistir a estas pessoas? Será que existe alguma operadora que possa lhes garantir os mesmos direitos que o contrato com a Unimed Paulistana lhes assegurava? Será que a ANS vai garantir que recebam o mesmo tratamento? Espero que sim, mas tenho minhas dúvidas?, revela.

A advogada teme que as dificuldades da Unimed Paulistana em alocar os seus clientes individuais em uma nova operadora acabem por apressar a liberação dos preços dos planos de saúde voltados para pessoas físicas, tema que já foi estudado pelos Ministérios da Saúde, Fazenda e ANS. ?Estas discussões começaram recentemente e a expectativa era de que a liberação dos preços estimulasse a volta das grandes operadoras ao segmento de pessoas físicas. Houve protestos, pois as entidades de defesa do consumidor não foram convidadas a participar. O tema esfriou, mas pode voltar se a Unimed Paulistana não conseguir encaminhar os seus clientes?, avalia.   
 
Ela alerta que o setor de saúde, tanto o privado como o público, precisa ser olhado com mais atenção pelas autoridades. ?O SUS, já faz algum tempo, apresenta dificuldades de atendimento o que, é certo, deverá se agravar com os cortes do orçamento e aumento de demanda, pois o setor privado já acusa a perda de clientes e atrasos de recebimentos. O cliente que deixa a operadora corre para o SUS, não há outro refúgio. O quadro é complicado?, afirma a advogada.

 

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