A defesa do consumidor na questão das sacolas plásticas

Só há um beneficiado nesse acordo: o supermercado. O consumidor passa a ter que comprar embalagens para carregar as compras e sacos de lixo para descartar resíduos

 
A questão das sacolas plásticas na cidade de São Paulo nos dá uma clara sensação de ?déjà vu?. Isso porque mais uma vez o consumidor é afrontado em seus direitos por um acordo estabelecido entre a Associação Paulista de Supermercados (APAS) e o PROCON/SP.

Em abril último, essas duas entidades anunciaram um acordo que resulta hoje na cobrança das sacolas plásticas por parte dos supermercados da cidade de São Paulo. Tentativa de acordo para o banimento das sacolas já havia ocorrido em 2012, sem sucesso.

O consumidor, que já paga a alta conta da inflação, da queda do ritmo da economia e do desemprego, agora ganha mais um encargo em seu orçamento, tendo que arcar com embalagens para transportar as compras e outras para descartar o lixo. E pior, com o aval do Procon-SP, órgão de defesa do consumidor.

O argumento da entidade é que a população deve fazer a sua parte pela sustentabilidade. Só que nesse caso, o efeito é inverso. Após a regulamentação da Lei paulistana sobre o uso das sacolas plásticas, as sacolinhas nas cores verde e cinza, que trazem mensagens sobre a coleta seletiva e o descarte adequado dos resíduos, poderiam se tornar um veículo impulsionador da reciclagem e descarte correto do lixo doméstico no município de São Paulo.

A maior cidade brasileira poderia ser a protagonista de uma ação que contemplaria a educação ambiental da população, a promoção de boas práticas de coleta seletiva e descarte adequado e a gestão de resíduos, consequentemente crescimento da indústria de reciclagem. Poderia, caso as sacolas fossem entregues gratuitamente ao consumidor pelos supermercados.

Pesquisas mostram que o consumidor paulistano não está disposto a pagar pelas sacolas, ou seja, sem elas e sem a ação da população de separar o lixo reciclável do lixo comum, as centrais municipais de triagem ficarão ociosas e a Prefeitura de São Paulo não atinge o seu objetivo de educar e engajar a população na coleta seletiva.

Só há um beneficiado nesse acordo: o supermercado. O consumidor passa a ter que comprar embalagens para carregar suas compras e sacos de lixo para descartar seus resíduos. Ou seja, o investimento sai do orçamento familiar e vai diretamente ao bolso dos supermercados.

Estudo realizado pela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas revelou que, em caso de suspensão da distribuição de sacolas plásticas, as famílias passam a ter um aumento de gastos mensais com embalagens de 146,1%, equiparando desta forma aos custos com o arroz e o feijão.

Como entidade que há sete anos representa os interesses da população, a SOS Consumidor entende que a população já paga pelas sacolas que transportam suas compras. Seu custo está embutido pelos supermercados nos produtos adquiridos e é seu direito receber essas sacolas ao final de suas compras. A cobrança das novas sacolas, por parte dos supermercados, é dupla, o que é inaceitável em qualquer relação comercial e à luz do Código de Defesa do Consumidor.

A postura do Procon/SP, ao se colocar contrário aos interesses do consumidor, causa, no mínimo, espanto. Alertamos a população da cidade de São Paulo para que esse tipo de abuso, como a cobrança pelas sacolinhas, que gera prejuízos a seu orçamento familiar e até mesmo ao meio ambiente, não seja tolerado.

Distribuídas gratuitamente e utilizadas para fins de coleta seletiva, as sacolas plásticas se tornam agentes de um processo que beneficia a população e o meio ambiente. Sem a gratuidade, o único beneficiado é o supermercado.
    

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Marli Aparecida Sampaio é advogada e presidente da SOS Consumidor.

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