Justiça garante atendimento a consumidores da Unimed Paulistana

De acordo com decisão judicial, operadora será multada caso não consiga agendar procedimentos em sua rede

Os consumidores clientes da Unimed Paulistana, que declarou falência, já podem ficar mais tranquilos. A Justiça concedeu recentemente liminar que responsabiliza a Central Nacional Unimed pelo atendimento aos consumidores da Unimed Paulistana, caso a operadora não consiga prestar o serviço.

Pelo documento, a Central Nacional Unimed deve garantir a prestação de serviços médicos, laboratoriais e hospitalares previstos em contrato, incluindo cobertura obstétrica e odontológicas, até que haja a efetiva venda da carteira de clientes, especialmente em situações de urgência e emergência.

A liminar foi concedida em resposta ao pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O instituto ingressou com ação civil pública solicitando a responsabilização solidária de empresas do grupo Unimed pela garantia de direitos dos consumidores, que não conseguem atendimento pela rede do plano de saúde.

Assim, a Unimed Paulistana está obrigada a receber os pedidos dos consumidores e validar seu atendimento em sua rede credenciada em até 24 horas. Caso não consiga, deve providenciar de imediato o encaminhamento desses pedidos à Central Nacional Unimed para que ela possa prestar o atendimento. Se a decisão não for cumprida, a empresa estará sujeita a multa por atendimento negado.

 

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