Direitos em discussão

Por que o direito do consumidor é importante para a ONU?

Por: - 4 anos atrás

 

É mais do que sabido que, ao longo dos últimos anos, a tecnologia transformou a vida dos cidadãos, governos e empresas ao redor do mundo. É impossível imaginar, então, que as relações de consumo possam continuar sendo regidas da mesma forma.

Não à toa, as novas Diretrizes das Nações Unidas para Proteção dos Consumidores estão sendo revistas e devem ser aprovadas pela Assembleia Geral da ONU no mês de dezembro. O tema, é claro, foi discutido no Consumers International (CI) World Congress.

Amanda Long, director general da Consumers International, afirma justamente que, ao trabalhar com os direitos do consumidor, compreendeu a dimensão desse tema. ?Esses são os direitos de todos?, diz. ?Temos que assegurar que a ONU adote as diretrizes na Assembléia Geral?.

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Nesse sentido, ela garante ter ficado emocionada ao perceber o que um trabalho intergovernamental é capaz de construir. ?Dentro das novas diretrizes pensamos em novas áreas que precisam ser abordadas, como e-commerce, serviços financeiros, cooperações internacionais, paridade de tratamento. O serviço precisa ser feito da mesma forma, tanto no on-line quanto off-line?, argumenta Amanda.

Cooperação mundial

Teresa Moreira, diretora geral do Consumidor do Ministério da Economia de Portugal afirma que, no início, imaginou que haveria dificuldades no processo de revisão das diretrizes. Teve uma boa surpresa, porém. ?Para corresponder às necessidades atuais, é fundamental que novas diretrizes sejam adotadas?, defende. Assim, aponta que temas como e-commerce e serviços financeiros são alguns entre os mais importantes.
 
Concordando com Amanda Long, o vice-diretor para Proteção Internacional do Consumidor da Federal Trade Commision (FTD) dos EUA, Hugh Stevenson, afirma que as novas diretrizes representam ?a fundação de um novo prédio?. ?Esse momento nos permite construir um grupo de especialistas intergovernamental e desenvolver agências em países em que isso ainda não foi feito?, argumenta.

Perspectiva brasileira

Juliana Pereira da Silva, secretária Nacional do Consumidor, cita dois pontos que precisam ser destacados dentro do cenário do Brasil e da América Latina. ?O primeiro é a institucionalização de um ambiente nas Nações Unidas para discutir e implementar as diretrizes em todos os países?, diz. ?Todos somos consumidores e precisamos ter voz?. O segundo ponto é a inclusão das melhores práticas adotadas. ?Estamos em uma economia muito globalizada, sem fronteiras, sem jurisdições, com mercados cada vez mais diminutos. Então, não podemos deixar o tema da proteção ao consumidor apenas para um ambiente jurídico e regulatório?, acredita. ?Temos que ter o posicionamento do mercado como corresponsável pela implementação dos direitos do consumidor?.

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Ciro Kawamura, vice-presidente da Telefônica Vivo, destaca a importância da discussão que dá origem às novas diretrizes. ?Queremos unir as pessoas, facilitar a vida do cliente e dar acesso a ele?, argumenta o executivo que, na discussão, representa a iniciativa privada. ?Uma empresa precisa ter uma relação saudável com o consumidor e solucionar problemas de forma pacífica?, aponta.