Se você odeia ouvir uma cobrança logo de manhã, leia este texto

Pode ser que as empresas sejam proibidas de incomodar os clientes com qualquer cobrança em horários específicos. Veja as possíveis mudanças

Amarita/Shutterstock

É difícil acreditar que alguém goste de acordar no domingo de manhã com o telefone tocando. Ao mesmo tempo, é comum encontrar quem assuste com uma ligação inesperada em um dia supostamente calmo. Logo, é quase impossível que o cliente fique satisfeito com uma empresa que faz uma cobrança logo cedo.

Não por acaso, o deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG) criou o Projeto de Lei 6846/13. O PL, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que as ligações telefônicas de cobrança de dívidas sejam realizadas apenas em horário comercial e proíbe que sejam feitas por números não identificados.

Caso o Projeto seja aprovado, a empresa que desrespeitar as restrições poderá ter as atividades suspensas temporariamente ou ter a licença cassada. A proposta prevê ainda que as sanções poderão ser aplicadas cumulativamente.

Como afirma o deputado Fabiano, autor do PL, é muito comum que as instituições de cobrança não respeitem os horários de descanso dos consumidores, nem a privacidade. “O consumidor inadimplente e sua família são submetidos a toda sorte de arbitrariedades e procedimentos que, em muitos casos, afrontam os direitos e garantias legais e constitucionais dos cidadãos”, afirma o parlamentar.

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