Justiça suspende cobrança por farol baixo em rodovias

A Justiça Federal concedeu liminar que suspende a cobrança da multa aos motoristas que não conduzem os veículos com o farol baixo nas rodovias. A medida começa a valer quando a União for notificada

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Há pouco, a Justiça Federal concedeu liminar que suspende a cobrança de multa para quem não dirigir com o farol baixo ligado nas rodovias de todo o país. Vale lembrar que a medida é provisória e determina que a medida só pode ser aplicada quando as estradas estiverem sido sinalizadas.

A medida entrou em vigor no dia 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado, mesmo durante o dia. Em caso de descumprimento, a legislação prevê quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor subiu para R$ 130,16.

A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (Adpvat), e a decisão favorável é do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF. A decisão começa a valer quando a União for notificada.

De acordo com informações do site G1, no primeiro mês de validade da medida, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 120.180 infrações nas rodovias federais. Nas rodovias estaduais paulista, foram 17.165 punições.

*Com informações do G1




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