PL dos Procons nos aeroportos brasileiros avança no Senado

O projeto de lei que cria unidades dos Procons em todos os aeroportos do país está pronto para ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal. Será que a proposta finalmente será transformada em lei?

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Na última terça-feira (06/09), uma das antigas reivindicações de órgãos de defesa do consumidor deu mais um passo rumo a aprovação no Senado. É que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve incluir na pauta de votação o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2011, que torna obrigatória a instalação de Procons (Serviço de Proteção ao Consumidor) nos aeroportos. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e terá votação final na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Segundo o projeto, a instalação desse serviço será viabilizada por meio de convênios de cooperação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O frequente registro de conflitos entre consumidores e empresas aéreas foi apontado como motivador da proposta. O argumento convenceu Petecão a recomendar a aprovação do texto.

“Concordamos com o autor da proposição quando afirma que ‘é preciso que o SNDC esteja presente em setores críticos da economia brasileira, como o setor aéreo, para verificar os desmandos e as infrações que se repetem de forma contumaz, adotando de imediato as providências cabíveis: comunicação à polícia judiciária, representação ao Ministério Público, aplicação das sanções previstas em lei, orientação aos consumidores sobre seus direitos e ações possíveis, articulação dos órgãos e entidades públicos envolvidos”, afirmou o senador no relatório.

*Com informações da Agência Senado




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