Será que os seus dados estão seguros no WhatsApp?

O Idec encaminhou um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor para garantir o direito à proteção de dados pessoais dos usuários do WhatsApp

Por: - 3 anos atrás

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Em tempos digitais, é um tanto quanto óbvio que os dados dos consumidores estão viajando quase livremente pela rede. Recentemente, porém, o WhatsApp se envolveu em polêmicas relacionadas a esse tema. Por isso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou um ofício ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A ideia é que o órgãos instaure um processo administrativo, com o objetivo de garantir o direito à proteção de dados pessoais dos quase 100 milhões de usuários do WhatsApp.

Algum tempo antes, o Idec havia tornado público um relatório que expõe os problemas sociais e jurídicos da nova política de privacidade do aplicativo. De acordo com o pesquisador em telecomunicações do Instituto, Rafael Zanatta, “ao contrário do que prevê a lei, o WhatsApp falhou em garantir o consentimento livre para coletar e processar um novo conjunto de dados pessoais, desrespeitando o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor”.

A opinião do consumidor

O Idec realizou também, entre os dias 8 a 21 de setembro, uma pesquisa que reforça a percepção dos consumidores sobre tais mudanças. Para 63,5% deles os termos de uso do aplicativo são injustos, pois “o WhatsApp protegia a privacidade e não há como escolher o que compartilhar com o Facebook”. Já 25,7% dos participantes afirmaram que os termos são confusos, indicando que a empresa não soube explicar, de forma didática e compreensível, o que seria compartilhado.

No ofício, o Instituto também solicita a suspensão de atividades de coleta e compartilhamento de dados entre WhatsApp e Facebook. Com base no Código de Defesa do Consumidor, o Idec também pediu a instauração de “concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica” para auxiliar o DPDC na avaliação de infração de direitos coletivos nos novos termos de uso do WhatsApp.

O Instituto aguarda notificação dos pedidos encaminhados ao órgão e reforça a competência legal, da Senacon, para a proteção dos direitos coletivos e a garantia do direito dos consumidores no uso de aplicações de Internet no país.