União quer endurecer regras para empresas como WhatsApp e Google

São integram o grupo das chamadas OTT (Over-The-Top) ou empresas que ofertam ligações e mensagens via internet. A União Europeia quer endurecer as regras para o uso de dados – e elas devem começar a valer em 2018

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Uma má notícia para empresas como WhatsApp, Google, e outras inseridas no universo das Over-The-Top (ou OTT). É que a União Europeia deve apresentar um projeto de lei que promete endurecer a vida das empresas que lidam com dados de clientes.

De acordo com a Reuters, a ideia do parlamento europeu é ampliar algumas regras apenas que se aplicam apenas à operadores de telecomunicações para companhias de internet, oferecendo ligações e mensagens através da internet os chamados OTTs.Os serviços de internet terão que garantir confidencialidade das comunicações e obter o consentimento dos usuários para processar seus dados de localização, copiando disposições similares incluídas em uma lei de proteção de dados separada que deve passar a valer em 2018.

As empresas de telecomunicações têm reclamado há muito tempo que as empresas de OTTs oferecem serviços similares e são submetidas a leis mais brandas.

Uma porta-voz da Comissão Europeia não quis comentar sobre o projeto, mas disse que o objetivo da revisão era adaptar as regras à regulamentação de proteção de dados que passará a valer em 2018 e simplificar as disposições sobre cookies.

OTTs no centro do debate brasileiro

No Brasil, o debate sobre os limites da internet banda larga fixa também colocou frente a frente o setor de telecomuicações e as OTTs. No país, as companhias brasileiras alegam que o investimento na expansão da rede também deveria ser feito por empresas como Google e Facebook – o que não ocorre. Esse foi um assuntos da polêmica entrevista da superintendente da Anatel, Elisa Leonel concedida a Consumidor Moderno.

Com informações da Reuters

 






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