O bilionário problema da judicialização na saúde

O número de pedidos de tratamentos e medicamentos na Justiça pode resultar em um impacto bilionário às empresas de planos de saúde. Quem afirma é o presidente da entidade patronal do setor

Por: - 2 anos atrás

Judicialização na saúde deve consumir dos planos de saúde cerca de R$ 7 bilhões até o fim do ano. Crédito: Shutterstock

Um dado da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) exibe o tamanho da encrenca quando o assunto é a judicialização da saúde no Brasil. Até o fim deste ano, os planos de saúde deverão gastar cerca de R$ 7 bilhões com o pagamento de medicamentos e tratamentos em juízo – o equivalente ao orçamento da cidade de Fortaleza.

Esse é um dos temas do bate-papo da reportagem da Consumidor Moderno com Alessandro Acayaba, presidente ANAB (entidade que congrega empresas como a Qualicorp), falou sobre os problemas da judicialização no Brasil. Acompanhe:

Consumidor Moderno – Qual é o impacto da judicialização na saúde para planos de saúde?
Alessandro Acayaba – A judicialização da saúde é um tema que merece uma reflexão profunda por conta de sua complexidade, principalmente devido ao cenário econômico atual. Trata-se de um fenômeno que atinge tanto o setor público quanto o privado. Estima-se que em 2017, a previsão de gastos com o cumprimento de decisões para atendimentos à saúde, determinados pela Justiça, alcance R$ 7 bilhões, o equivalente ao orçamento da cidade de Fortaleza para o mesmo ano.

CM – Quais medidas têm sido adotadas pela ANAB para minimizar esse problema do judiciário?
Acayaba – Entre as medidas da ANAB, temos a promoção da conscientização no setor e junto a suas associadas sobre o problema, identificando os principais ofensores desta situação. A realização de fóruns sobre esta questão, com a participação de lideranças do setor, da sociedade, do Judiciários e da ANS, coloca em pauta o assunto e propicia debates de alto nível, expondo ideias e soluções para minimizar o impacto da judicialização.

A ANAB entende que refletir sobre a judicialização pode ampliar a discussão sobre a necessidade de se dar maior segurança jurídica ao consumidor por meio de um equilíbrio nas relações setoriais, além dos riscos de os direitos individuais serem sobrepostos aos direitos coletivos quando os contratos dos planos de saúde são desrespeitados. A crescente judicialização da saúde demonstra que é preciso rever a regulação do setor, tornando-a mais efetiva.

CM – Há uma diminuição no número de beneficiados de planos de saúde nos últimos anos. Qual deve ser o resultado dessa evasão?
Acayaba – O sistema de saúde suplementar, que atende cerca de 25% da população, enfrenta um momento delicado com perda de clientes e custos crescentes. Mais de dois milhões de brasileiros deixaram de contar com planos de saúde desde dezembro de 2014, quando a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) registrou 50,39 milhões de beneficiários.  Atualmente, são cerca de 47,6 milhões de beneficiários.

Com menos acesso aos planos privados, os brasileiros ficam mais dependentes do SUS, e os que deixam de contar com os planos coletivos têm dificuldades em encontrar planos individuais, cada vez mais caros e menos comercializados pelas operadoras.

CM – E de quanto tem sido esse aumento desses custos?
Acayaba – Os custos assistenciais estão em flagrante crescimento, a renda da população está menor e temos um alto índice de desemprego. É uma preocupação compartilhada pelo setor. Os custos têm aumentado na casa dos 15% a 20% ao ano nos últimos quatro, cinco anos. Isso não é sustentável. O segmento tem debatido formas de aperfeiçoar a gestão e diminuir custos e distorções, como o desperdício.

As reclamações contra os planos de saúde concentram-se na dificuldade do acesso a serviços e procedimentos médicos, na demora da liberação de exames, cirurgias e tratamentos e não concordam com o índice dos reajustes aplicados. Estes fatores somados geram uma enorme demanda judicial que, por vezes, atravessa as esferas administrativas como Procon e a própria ANS.