O envolvimento do departamento jurídico também beneficia o consumidor

A união entre a área jurídica e outros departamentos das empresas foi tema de debate realizado durante um painel. Veja as conclusões

Por: - 2 anos atrás

 

A área jurídica de uma empresa não tem a função de protegê-la do consumidor, ou promover o enfrentamento entre as partes. Ao contrário disso, o ideal é que esse setor da companhia busque justamente a harmonia, a solução de conflitos.

Com isso em mente, o evento Simpósio Brasileiro de Defesa do Consumidor, iniciativa de A Era do Diálogo, trouxe o painel “O jurídico a serviço da harmonia. Redefinindo o papel das áreas jurídicas para a busca de soluções mediadas no âmbito dos SACs”. Mediado por Laurady Figueiredo, presidente da Figueiredo Sociedade de Advogados, o diálogo envolveu Alexandre Graziano, superintendente executivo jurídico negócios do Santander; Ricardo Pereira Júnior, juiz de direito da 12ª Vara da Família e Sucessões do TJ-SP e Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da ANAB.

Logo no início do painel, Toledo, da ANAB, aponta que o jurídico tradicional age depois do problema. O contemporâneo, porém, precisa estar próximo da empresa, estar próximo da operação, atuar preventivamente nos problemas. “Precisamos participar muito mais do SAC e contribuir com a harmonia”, diz. Toledo defende ainda a importância de compreender a situação, o contexto. “O pedido de desculpas deve ser usado em situações como o que ocorreu com a United, que é atípico. Mas, em casos normais, mais do que pedir desculpas as empresas precisam resolver o problema”.

“O jurídico precisa, então, entender o negócio?”, questiona Laurady. A resposta, para Toledo, é sim. “O consumidor que tem problemas com uma empresa de saúde, quando tem que recorrer ao judiciário, já chegou ao limite do problema”, diz o presidente da ANAB.

Graziano, por sua vez, comenta que o Santander está passando por uma transformação na assessoria jurídica. “Estamos cada vez mais com a missão de nos aproximar do negócio, de nos colocar no lugar das pessoas”, diz. Além disso, ele ressalta a importância de entender as dificuldades, influenciando até mesmo o desenvolvimento de produtos e serviços. Para o executivo do Santander, é relevante entender o contexto do país. “A visão do advogado tradicional, que quer brigar, é ultrapassada em muitos casos”, diz. “O litígio feito para atrasar decisões já provou que não funciona”.

“Conhecendo o negócio você pode evitar a judicialização de condutas”, concorda Laurady. E questiona Toledo sobre a importância de um juiz estar, hoje, ouvindo as empresas. “Quais experiências o Judiciário tem para evitar a extensão de processos?”, pergunta a mediadora para Pereira Junior. “Detectamos uma série de problemas no método de solução de produtos, identificando soluções para diminuir conflitos”, afirma. Nesse sentido, dá alguns exemplos de alguns problemas – a falta de controle das empresas sobre escritórios terceirizados é um exemplo disso. “Criamos uma parceria para detectar problemas, defeitos na relação com os clientes, com o intuito de ajudar as empresas”, diz.

“A ajuda do Judiciário é do interesse de todos”, comenta Laurady. O consumidor, inclusive, também ganha. Questionado, o juiz afirma que o advogado também não é um inimigo do diálogo, da busca pelo acordo. “Hoje vemos nascendo uma advocacia de resultados, que não vai ficar entrando com petições, mas vai tentar encontrar uma solução”, conclui.