Governo cria a prioridade especial no Estatuto do Idoso

O presidente Michel Temer sancionou uma lei que cria a chamada prioridade especial dentro do Estatuto do Idoso. Entenda

Por: - 2 anos atrás

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Imagine a situação: dois idosos chegam ao mesmo tempo em uma fila do banco e exigem prioridade no atendimento. Ambos possuem idades para exigir tal direito previsto no Estatuto do Idoso, mas, no fim, quem tem a prioridade sobre o outro?

No último dia 12, o presidente Michel Temer aprovou uma iniciativa que tenta minimizar a polêmica sobre quem tem “mais prioridade”. O Estatuto do Idoso entende que pessoas com mais de 60 anos tem preferência sobre outros com menos idade. A legislação aprovada por Temer cria a prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. Esse grupo terá suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos, ou seja, abaixo dos octogenários.

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A lei prevê prioridade sobre todo e qualquer tipo de serviço, sejam eles bancários, nos supermercados, entre outros. No entanto, a mudança faz uma menção especial ao atendimento de saúde, uma situação ainda mais delicada quando o assunto é o Estatuto.

Saúde é o foco

“Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da lei, de número.

A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI), que afirmou em entrevista a Agência Brasil: “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos.”