A queda de braço entre a Riachuelo e o Ministério Público do Trabalho

O Grupo Guararapes, dono da marca Riachuelo, é alvo de uma denúncia por supostas irregularidades trabalhistas no Rio Grande do Norte. Entenda o caso

O Grupo Guararapes, detentor da marca Riachuelo, está em “pé de guerra” com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte. A empresa é alvo de uma ação do MPT do Estado, que exige o pagamento de mais de R$ 37 milhões por uma sucessão de irregularidades trabalhistas supostamente cometidas contra as facções – ou empresas que prestam serviço de costura.
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A polêmica ganhou proporções incendiárias na semana passada após o MPT formalizar o pedido de uma ação civil pública contra a Guararapes. Em linhas gerais, o órgão investigou a relação do Grupo Guararapes com as facções que integram o programa Pró Sertão – uma iniciativa entre prefeituras e o SEBRAE que incentiva micro e pequenas empresas ou potenciais empreendedores, circunscritos ao Rio Grande do Norte, interessados na prestação de serviços de costura na cadeia de suprimentos de grandes indústrias do segmento têxtil e de confecções.
Ao todo, o MPT visitou 50 facções em 12 municípios ao longo de alguns meses. Uma das constatações é que os empregados das facções recebem uma remuneração menor e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Um exemplo citado pelo órgão é o preço da costura: R$ 0,35 por minuto de trabalho – valor que não seria suficiente para cobrir os custos operacionais das facções que prestam serviço ao Grupo Guararapes.

Endividamento

O baixo valor estaria levando essas facções ao endividamento, uma vez que elas adquiriram máquinas de costura dentro dos padrões exigidos pela companhia. Além disso, o MPT apontou que a relação das facções com a empresa é feita por meio de um contrato de adesão – relação formal em que o contratado não pode negociar as cláusulas, ou seja, ele simplesmente adere.
Por fim, existem casos de facções que fecharam as portas e estariam com problemas para quitar o débito trabalhista. Por conta disso, o MPT entende que a responsabilidade deve ser compartilhada com a empresa, ou seja, é solidária. A conta desses problemas: R$ 37,723 milhões, o que inclui dano moral.

O outro lado

Evidentemente que a ação civil não foi bem digerida pela empresa. O MPT do Rio Grande do Norte foi alvo de uma série de críticas do vice-presidente do Grupo Guararapes e CEO da Riachuelo, Flávio Rocha, nas redes sociais. Entre outras coisas, ele falou em perseguição do órgão contra a empresa desde 2008. “Foi por isso que a empresa reduziu de 60% para 20% suas operações no Rio Grande do Norte, Estado onde nasceu a empresa”, afirma.
Rocha ainda usou o Instagram para fazer críticas à procuradora Ileana Neiva Mousinho, justamente a autora da ação. O executivo da empresa afirma que ela tem prejudicado o Rio Grande do Norte, uma vez que a empresa teve que transferir suas atividades para outras localidades.
Em nota à NOVAREJO, o Grupo Guararapes afirma que mantém contratos regulares de prestação de serviço com oficinas de costura do Rio Grande do Norte. A empresa ainda afirma que obedece aos critérios do programa Pró-Sertão. “Pelos termos dos contratos, as empresas terceirizadas se comprometem a cumprir diversas obrigações, inclusive a de respeitar integralmente a legislação trabalhista, o que é verificado por meio de auditorias periódicas em suas instalações”, informa.
Por fim, a empresa classificou o valor da ação de “astronômica” e criticou o motivo da denúncia. “A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, além de visar à condenação da Guararapes no pagamento de dano moral coletivo no astronômico valor de R$ 37 milhões, questionando indevidamente a regularidade desses contratos, não acionou as demais empresas participantes do Pró-Sertão, que também mantêm contratos com as oficinas de costura”, conclui a nota.




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