Ano novo, regras novas: saiba quais mudanças estão previstas para 2018

O início do ano trouxe algumas mudanças relacionadas aos direitos e deveres do cidadão. Confira a lista elaborada pela Proteste e fique preparado

Por: - 10 meses atrás

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Junto ao início do ano, algumas novas regras entraram em vigor. Há diversas mudanças que devem impactar a vida dos trabalhadores e das empresas neste ano – desde novos valores de salário mínimo até alterações na modalidade de microempreendedor individual (MEI).

Para a Proteste, uma novidade que merece destaque é a chamada tarifa branca, que permite aos consumidores pagar menos caso optem por concentrar o consumo de energia elétrica fora dos horários de pico.

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Algumas mudanças foram anunciadas pelo governo e serão implementadas nos próximos dias, como a nova idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep, que foi reduzida para 60 anos.

Crédito: Proteste

Confira a lista desenvolvida pela Proteste, contendo as principais alterações já anunciadas:

1. Salário mínimo

O salário mínimo foi reajustado de R$ 937 para R$ 954. O valor vale a partir do dia 1º nas unidades da federação que seguem o decreto nacional.

2. Contribuições ao INSS

Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo e recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 74,96 para R$ 76,32. A parte do empregador, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 76,32. Se recolher as duas partes, pagará R$ 152,64.

3. Ações nos juizados

O reajuste do salário mínimo afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal é possível entrar com ação quem faz um pedido até 60 salários mínimos, que corresponde hoje à R$ 57.240 (antes era até R$ 56.220).

No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no mínimo e quem quiser entrar poderá pedir até 40 salários mínimos. Ações que pedem até 20 salários mínimos (R$ 19.080 atuais) podem ser ajuizadas sem advogado. Em 2017, esse teto era de R$ 18.740.

4. Tarifa de luz mais barata fora do pico

A “tarifa branca” entrou em vigor no dia 1º de janeiro e já deu o que falar. Essa tarifa é mais uma modalidade de cobrança das concessionárias de energia e será opcional – ou seja, cada consumidor deverá avaliar se valerá a pena ou não mudar a forma de cobrança.

Como informa a Proteste, a tarifa branca só valerá a pena se o maior consumo da energia da casa ficar fora do período de pico (entre 18h e 21h). Caso haja um consumo maior de energia nesse período, não valerá a pena alterar a forma de cobrança para a “tarifa branca”.

5. Redução da idade para saques do PIS/Pasep

Depois do 6 de janeiro, a idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep passa a ser de 60 anos. Desde a última alteração, a idade mínima era de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Segundo o governo, a mudança poderá beneficiar 10,9 milhões de pessoas e injetar R$ 21,4 bilhões na economia.

6. CPF de dependentes a partir de 8 anos no IR

A partir desse ano, a Receita Federal passará a exigir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de crianças a partir de 8 anos de idade, declaradas como dependentes no Imposto de Renda. Antes a idade mínima era de 12 anos. Segundo o fisco, para ano de 2019, essa exigência será para todas as crianças declaradas no IR com dependentes.

7. Regras para sacar a partir de R$ 50 mil

A nova regra começou a valer no dia 27 de dezembro e a partir de agora, quem precisar sacar na boca do caixa, em dinheiro, R$ 50 mil ou mais, terá de avisar ao banco com 3 dias úteis de antecedência. Antes, essa comunicação deveria ser feita com apenas 1 dia útil de antecedência.

Além do prazo, os correntistas terão que informar também mais dados aos bancos, como o motivo da transação.

8. Teto maior para Simples e MEI

Neste ano, as empresas que faturarem até R$ 4,8 milhões ao longo de 2018 poderão se enquadrar nas regras do Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos. No ano passado, o teto anual de faturamento era de até R$ 3,6 milhões.

O teto de faturamento para as microempresas também subiu, passando de R$ 360 mil por ano para R$ 900 mil. Já o teto de faturamento para se enquadrar na modalidade de microempreendedor individual (MEI) passará de até R$ 60 mil para até R$ 81 mil. A partir deste ano, 12 novas ocupações também foram liberadas para serem incluídas na categoria MEI, que tem tributação menor.

Pelas regras do programa, o MEI não pode ter participação em outra empresa e só pode ter no máximo um empregado.

9. Planos de saúde passam a cobrir 18 novos procedimentos

A lista com 18 novos procedimentos que os planos de saúde serão obrigados a cobrir, aprovada em novembro do ano passado, passou a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2018. As mudanças envolvem exames, terapias e cirurgias.
Confira os principais procedimentos incluídos:

Crédito: Proteste