Google é multado em € 4,3 bilhões por violação de livre concorrência

Comissão Europeia aplica multa recorde por abuso de posição dominante com o sistema operacional Android. Empresa diz que vai recorrer

Por: - 5 meses atrás

A Comissão Europeia multou o Google em € 4,3 bilhões por ter violado regras de antitruste da União Europeia. De acordo com o documento divulgado nesta terça-feira (18), desde 2011, o Google tem feito exigências ilegais a fabricantes e operadores do sistema operacional Android para “cimentar sua posição dominante como buscador de internet”. Agora, o Google precisa pôr fim a suas práticas ilegais em até 90 dias ou terá de pagar uma multa referente a 5% da média diária do volume de negócios da holding Alphabet.

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Segundo a comissionária responsável pelo caso, Margrethe Vestager, a internet móvel representa mais da metade do tráfego global da internet. “Nos debruçamos sobre as restrições que o Google impôs a fabricantes e operadores de rede para garantir que o tráfego do Android seja direcionado ao Google. Nesse sentido, negaram aos concorrentes a chance de inovar e competir e aos consumidores europeus, os benefícios da concorrência efetiva, o que é ilegal segundo as regras antitruste da UE”, escreveu Vestager, em sua decisão.

Por sua vez, Al Verney, porta-voz do Google em Bruxelas, rebateu em sua conta no Twitter que o Android criou mais opções para todos, não menos. “Um ecossistema vibrante, inovação rápida e preços menores são fatores clássicos de uma competição robusta. Nós vamos recorrer da decisão da Comissão”, disse. O executivo afirmou ainda que, com o Android, os usuários passaram a ter 24 mil dispositivos e mais de 1 milhão de aplicativos à disposição no Google Play.

De acordo com a Comissão, a maior parte das receitas do Google vem de seu principal produto, o mecanismo de pesquisa, por isso traçou uma estratégia para antecipar os efeitos da migração dos desktops para a internet móvel, iniciada em meados dos anos 2000, e garantir que os usuários continuassem usando o serviço também em seus smartphones e tablets. Em 2005, o Google comprou o desenvolvedor original do Android e hoje cerca de 80% dos dispositivos móveis inteligentes na Europa e no mundo todo são executados no sistema operacional.

“Quando o Google desenvolve uma nova versão do Android, a empresa publica o código-fonte on-line. Isso, em princípio, permite que terceiros baixem e modifiquem esse código, no entanto, os aplicativos e serviços Android proprietários do Google não são liberados a não ser que firmem contratos com o Google, que impõe diversas restrições, como exigir que os fabricantes pré-instalem o aplicativo Google Search e o navegador (Chrome), como condição para licenciamento da loja de aplicativos do Google (a Play Store)”, escreveu a Comissão, na decisão.

Com a palavra, Sundar Pichai, CEO do Google

Hoje, a Comissão Europeia emitiu uma decisão concorrencial contra o Android e seu modelo de negócios. A decisão ignora o fato de que os telefones Android competem com os telefones iOS – algo que 89% dos entrevistados da pesquisa de mercado da própria Comissão Europeia confirmaram. A decisão também não considera a ampla gama de opções que o Android oferece para milhares de fabricantes de celulares e operadoras móveis, que criam e vendem dispositivos Android para os milhões de desenvolvedores de aplicativos ao redor do mundo que construíram seus negócios com o Android, e bilhões de consumidores que agora podem comprar e usar smartphones de última geração.

Hoje, graças ao Android, existem mais de 24.000 dispositivos, de todos os preços e de mais de 1.300 marcas diferentes de fabricantes da Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Letônia, polônia, Portugal, Romênia e Suécia.

Os celulares feitos por essas empresas são todos diferentes, mas com uma coisa em comum: a capacidade de rodar os mesmos aplicativos. Isso é possível graças às regras simples que garantem compatibilidade técnica, independentemente do tamanho ou do formato do dispositivo. Nenhum fabricante de celulares é obrigado a seguir essas regras, eles podem usar ou modificar o Android da maneira que quiserem, da mesma forma que a Amazon fez com “Fire”, seus tablets e sticks de TV.

Para ter sucesso, as plataformas de código aberto precisam equilibrar meticulosamente as necessidades de todos aqueles que as utilizam. A história nos ensina que, sem regras em torno de uma compatibilidade de base, as plataformas de código aberto se fragmentam, o que prejudica usuários, desenvolvedores e fabricantes de smartphones. As regras de compatibilidade do Android evitam isso.