Exclusivo: a primeira entrevista do próximo Secretário Nacional do Consumidor

Luciano Benetti Timm será o secretário da Senacon em 2019. Em entrevista, ele falou um dos temas que lhe preocupa: os serviços digitais, caso do Uber

Por: - 6 meses atrás

Crédito: ProJuris

No último dia 7, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, oficializou o nome do advogado Luciano Benetti Timm para ocupar o cargo de Secretário Nacional do Consumidor a partir de janeiro de 2019. A indicação colocou um ponto final em uma série de boatos que rondavam o cargo, inclusive que a Secretaria poderia ir para o Ministério da Cidadania. Por outro lado, surgiu outra incógnita: afinal, quem seria o novo secretário?

Timm é um profissional com um perfil acadêmico e técnico, assim como ocorreram com as outras indicações recentes do futuro ministro Sérgio Moro. O futuro secretário da Senacon é um advogado gaúcho que trabalha em São Paulo, tornou-se professor da FGV e foi aluno da renomada jurista Cláudia Lima Marques. Nos últimos anos, Timm tem se debruçado em estudos sobre a relação entre o direito e a economia, o comportamento do consumidor e, mais recentemente, dedicou-se a entender as novas formas de prestações de serviços digitais, especialmente aqueles oferecidos pelo Uber e o Airbnb. E ele está preocupado com a relação dessas empresas com os clientes.

Timm conversou com a reportagem sob a condição de não falar sobre o cargo de secretário, mas apenas sobre os temas que defende como professor universitário. O motivo, segundo ele, é que ele ocupará o cargo apenas  janeiro e não gostaria de opinar sobre um atual titular da pasta. A seguir, veja a entrevista concedido a CM.

Consumidor Moderno – Como foi a indicação ao cargo?

Luciano Benetti Timm – O que eu posso te dizer é que eu recebi o convite com muito orgulho do doutor (Sérgio) Moro. Eu o conhecia apenas de congressos, mas ele não era um amigo, um conhecido. Tratava-se apenas de uma pessoa pública que eu tinha muita admiração. Foi então que, recentemente, ele me perguntou se eu teria condições de assumir o desafio de coordenar a Secretaria (Nacional do Consumidor). Antes de tomar a decisão, eu tive que considerar uma série de fatores, alguns deles pessoais. Afinal, eu sou um gaúcho que trouxe toda a família para São Paulo. Mas, no fim, eu aceitei com muita honra a indicação.

CM – Os textos e teses defendidas pelo senhor mostram uma trajetória com especialidade em contratos e temas ligados ao direito empresarial. No entanto, o senhor também possui uma trajetória importante no universo do direito do consumidor, inclusive com artigos sobre a questão do superendividamento. Como acadêmico, quais temas chamam a atenção do senhor? 

Timm – O meu mestrado foi em direito do consumidor com a professora Claudia Lima Marques, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O trabalho desenvolvido na instituição, inclusive, está publicado e fala sobre o impacto da prestação de serviço na economia. No trabalho desenvolvido no mestrado, sem saber o que aconteceria nos dias de hoje, mesmo porque o trabalho foi concluído em 1995, eu já entendia e defendia que a prestação de serviço seria o grande mecanismo de funcionamento da economia no Brasil.

CM – Hoje, esse impacto ocorre dentro dos chamados serviços digitais. O que pensa sobre o assunto?

Timm – Estou pensando em revisitar essa publicação do mestrado sobre a prestação de serviço. Se gente analisar o que é o Uber ou o Airbnb, há uma série de questões envolvidas. Tem toda essa questão da tecnologia que entrou muito forte. E vou te dizer uma coisa: esse é um dos temas que mais me preocupam, mais até que o tema do superendividamento. Esses serviços envolvem questões a parte de tecnologia, de redes sociais, de conexão com a proteção de dados, entre outros assuntos. Então, essa é uma preocupação acadêmica que eu tenho. Outra questão importante são as soluções alternativas de disputas. Precisamos fazer as pessoas resolverem suas disputas não apenas na esfera do judiciário, mas também por meio de conciliação e mediação. Isso torna o  sistema (judiciário) mais eficiente. Isso pode ajudar as empresas respeitarem os interesses dos consumidores e, consequentemente, o próprio mercado pode funcionar melhor.

CM – Mas qual tema mais preocupa dentro dos serviços digitais?

Timm – Como professor, tudo é uma questão do acesso às informações, dos consentimentos que são dados dentro desses serviços. Veja as notícias que estão saindo sobre vazamento de informações. Recentemente, tivemos a notícia envolvendo uma rede hoteleira e também de uma rede social. Eu tenho uma preocupação acadêmica de que o consumidor entenda as implicações dos seus atos e que a sua privacidade seja respeitada.

CM – Falando sobre superendividamento, o senhor escreveu um artigo sobre esse problema. Nele, o senhor afirma que políticas de defesa do consumidor podem ser mais eficientes do que os mecanismos existentes no Código de Defesa do Consumidor. O que senhor quis dizer com isso?

Timm – Esse artigo é antigo e precisaria ser reanalisado e revisado à luz de toda a jurisprudência e exemplos que existem hoje. Por exemplo: eu conheço uma juíza, no Rio Grande do Sul, que tem um trabalho de conciliação nessa área e isso me conduz a necessidade de revisar esse artigo. Precisaria atualizar esse artigo com essa e outras experiências bem sucedidas que surgiram ao longo dos anos.

CM – Mas, hoje, quais os mecanismos que o senhor defende como acadêmico para impedir o superendividamento?

Timm – Olha, eu vou ficar te devendo essa informação. Prefiro falar da minha trajetória.

CM – Então, vamos falar sobre os outros temas que chamam a atenção do senhor?

Timm – Atualmente, eu leciono na FGV uma disciplina chamada direito e economia. Esse tema aborda a economia comportamental ou como o consumidor toma as decisões com base em neurociência e outros assuntos. A propósito, tem um autor chamado Cass Sustein, que foi chefe de regulação do ex-presidente Barack Obama. Ele escreveu um livro chamado Nudge (empurrão no sentido de ajudar). Nele, o autor ajuda as pessoas ou os consumidores a tomarem as melhores decisões. Você pode proibir o consumo de sal ou dar a boa informação sobre os efeitos que ele causa. Assim, a questão é: esse empurrãozinho precisa ser dado pelo regulador para que o consumidor tome a melhor decisão.

Te dou um exemplo: na Universidade de Chicago, onde ele dava aula, eles pesquisaram sobre os hábitos de alimentação dos alunos ou acadêmicos. Verificaram que os acadêmicos estava comendo muita comida que não fazia bem. Assim, eles fizeram uma modificação no refeitório, colocando primeiro a salada. Curiosamente, essa nova disposição da salada fez o consumidor comer comida mais saudável. Esse é um dos exemplos do livro e eu tenho essa preocupação acadêmica e, claro, isso é discutido em sala de aula.

CM – Falam que o senhor foi indicado justamente por sua ex-professora, a doutora Cláudia Lima Marques.

Timm – Isso eu não posso te dizer. O que eu te digo é que ela foi a minha professora e é uma amiga.