A LGPD chegou: sua empresa está preparada para a regulação?

Em debate, executivos e agentes debatem os possíveis impactos da LGPD na gestão de dados do consumidor. Gestão responsável e transparente serão os pilares do setor

Por: - 4 meses atrás

LGPD Enylson Camolesi, da Telefônica Vivo (Foto Douglas Luccena)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio para estabelecer regras ao bagunçado mar de dados. Isso porque muitas deles se tornaram alvo por não demonstrarem condutas corretas na gestão de informações pessoais de seus clientes. O fato é que essa lei vai exigir uma nova dinâmica por parte das empresas e é necessário se antecipar ao próximo passo desse movimento.

O painel “LGPD: o Futuro dos Dados Será Menos Dados – Como as Empresas Irão Se Preparar?” foi mediado por Vitor Andrade de Morais – Sócio da LTSA Advogados, e contou com a participação de Claudia Wharton – Diretora de Ouvidoria do Grupo Mapfre; Fernando Meneguin – Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC); Enylson Camolesi – Diretor de Relações Institucionais da Telefônica Vivo; Leonardo Roscoe Bessa – Vice-Presidente da Brasilcon e Gustavo Marrone – Diretor Jurídico e Regulatório do Quod.

Fernando Meneguin – Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) (Foto Douglas Luccena)

Para Claudia Wharton, o setor de seguros passa por um desafio fundamental que envolve a sua precificação. “A regulamentação é muito rígida e precisamos desse conjunto de informações para precificar os riscos, não considero que serão menos dados mas sim, dados mais responsáveis”, diz. A executiva também comentou que a empresa organizou subgrupos que realizam perguntas ao consumidor com o objetivo de antecipar demandas que possam surgir no entendimento de análises.

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Em comentário, Gustavo Marrone destacou que o mercado deve contar com cada vez mais dados para se adaptar à LGPD, de modo que as empresas que tiverem boas práticas com essas informações devem se destacar. “Você vai saber exatamente como coletar e tratar esses dados para sua atividade, é uma forma de criar segurança jurídica para as empresas”, explica. Para ele, é necessário compreender o tratamento de dados sensíveis para fins de proteção contra fraudes, o que inclui a biometria. “Quem estiver trabalhando direito na observância e consentimento, o mercado vai conseguir funcionar de forma segura e com mais dados do que o normal”, acrescenta.

LGPD

LGPD para quem?

Para Vitor Andrade é necessário também pensar no custo regulatório e se ele deve contemplar as PMEs. “Será que a lei de proteção de empresas é só para empresas grandes, uma vez que o Brasil possui 95% de pequenas e médias empresas?”, diz.

A boa dinâmica dessa relação, segundo Fernando Meneguin, vai se dar principalmente na manutenção do elo de confiança por parte das empresas e também do estado. “Quando discutimos se são mais ou menos dados, não acho que seja bem assim, mas principalmente que essas informações sejam tratadas de maneira responsável. O ideal seria que tivéssemos uma agência especializada com autonomia financeira que pudesse realizar todos esses processos”, diz.

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A Era dos Dados

Na visão de Enylson Camolesi, da Telefônica Vivo, estamos entrando na era dos dados e isso implica em pensar na regulamentação sob um aspecto maior. O executivo explicou que a Telefônica já desenvolveu uma cultura de dados internamente, mas destaca que é necessário criar uma autoridade para tal. “Se o direito do cidadão estiver no centro dessa tratativa, será ótimo. A Telefônica lançou um manifesto digital que coloca o cidadão como centro dessa política de dados. Quem não pensar no valor dessas informações, se tornará obsoleto”, diz. O executivo acrescenta que a empresa possui um centro de privacidade de dados e está estruturando um DPO para que o início da vigência da lei ocorra de uma maneira fluída e madura diante dessa nova realidade.

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Claudia Wharton – Diretora de Ouvidoria do Grupo Mapfre (Foto Douglas Luccena)

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Os efeitos da regulação

Como sintetizar a complexidade regulatória aos consumidores? Esse é um desafio que vai se colocar em novidades como o cadastro positivo, por exemplo. De acordo com Gustavo Marrone, a regulação será transversal para todos os mercados. “Se um órgão for criado, independente do modelo, ele precisa ser técnico, independente e muito assertivo, pois vai lidar com todos os mercados que trabalham com dados”, argumenta.

Será que as empresas precisam assumir um papel de formação e educação dos consumidores nesse novo momento? Para Enylson, elas têm um papel social de informar e dar transparência não apenas sobre o uso das informações, de modo que a empresa já possui boas práticas para iniciar esse movimento de diálogo com o consumidor. “No futuro talvez isso tudo seja invertido, talvez o consumidor queira mais privacidade. Acreditamos que não é uma cadeia apenas de valor, mas principalmente de responsabilidade”, conclui.

A LGPD chegou: sua empresa está preparada para a regulação?

(Foto Douglas Luccena)