STJ decide que condomínios não podem proibir animais

Ministros acolheram recurso de uma moradora de Samambaia, cidade satélite de Brasília, que havia sido proibida de manter sua gata de estimação em casa

Por: - 5 meses atrás

condomínios Crédito: Shutterstock

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios não podem proibir a presença de animais dentro de casa. A decisão, aprovada por unanimidade, foi tomada a partir do recurso feito em 2016 por uma moradora de Samambaia, cidade satélite de Brasília, que havia sido proibida de manter sua gata em casa.

Segundo a moradora, a gata, considerada um membro da família, não representava transtorno nas dependências do edifício. A decisão reformou um acordo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que havia previsto que as normas de convenção e regimento de um condomínio incidem sobre todos os moradores e expressa a proibição permanente de animais nas unidades do local.

Situações

Segundo o relator do processo, o ministro Villas Boas Cuêva, para determinar se a convenção condominial extrapolou os limites da propriedade privada, é importante observar três situações que podem acontecer.

A primeira é o caso da convenção que não regula o tema. Nessa situação, o condômino pode criar animais em sua unidade autônoma, desde que não viole os deveres previstos na lei.

A segunda hipótese é a da convenção que proíbe a permanência de animais causadores de incômodos aos moradores, o que não apresenta nenhuma ilegalidade. Por último, há a situação que veda a permanência de animais de qualquer espécie.

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Novo modelo de “família”

Considerar os pets como membros da família é algo que já vem sendo observado nos tempos atuais. Com a redução do número de filhos, os modelos e formatos de família não são mais os mesmos.

Um estudo da companhia de pesquisa global Euromonitor aponta as mudanças que aconteceram ao longo do tempo, como redução do número de filhos, aumento na longevidade, inserção no mercado de trabalho e mudanças no estilo de moradia.

A transformação da família está levando à transformação da casa. A demanda por apartamentos pequenos tem aumentando, principalmente por conta da diminuição do número de filhos, segundo mostra o levantamento da Euromonitor.

A diminuição das crianças por família, segundo estimativa da empresa, será de 33,8% maior em países em desenvolvimento do que em economias já desenvolvidas.

O maior impacto do declínio da família nuclear (lares de casal com filhos) reflete o aumento dos lares de pessoas solteiras, que optam pelos animais domésticos como companhia, por exemplo.

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