Comissão aprova proposta de zerar taxas e incentivar o uso de IoT

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou texto que zera taxas que incidem em serviços de telecomunicação máquina a máquina (M2M)

Por: - 3 meses atrás

IoT

Com objetivo de impulsionar o uso de IoT no Brasil, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de que zera o valor de taxas e contribuições que incidem sobre estações móveis de serviços de telecomunicações presentes em sistemas de comunicação máquina a máquina. A pauta aprovada é substitutiva da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comissão e Informática para o Projeto de Lei 7656/17, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB – SP).

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Escolhido como relator da comissão, o deputado Eduardo Cury (PSDB – SP) destacou a importância da aprovação. “O benefício pretendido contribui para avanços na qualidade de vida do cidadão”, destacou. O político acrescentou que o estímulo pode abrir caminhos para novas aplicações no desenvolvimento do mercado de internet das coisas no Brasil. “Entre as principais causas que justificam alterações dessa natureza na legislação tributária está o estímulo ao desenvolvimento de atividades que podem gerar significativos ganhos à coletividade”, disse.

Alteração da Lei 12.715/12

O novo texto estabelece que ficam zeradas as Taxas de Fiscalização de Instalação, Fiscalização de Funcionamento, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica.

A Anatel será responsável por definir e regulamentar os sistemas de comunicação máquina-a-máquina (M2M), de modo que a lei deverá entrar em vigor após 90 dias de sua publicação. A nova proposta deve tramitar em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara