Dados pessoais: Ministério Público do DF entra com ação contra operadora de telefonia

O Ministério Público do Distrito Federal ingressou com uma ação na Justiça contra uma empresa de telecomunicações. O objetivo: o tratamento de dados dos seus clientes

Por: - 2 meses atrás

dados pessoais Pexels

A Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (Espec), órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ingressou com uma ação civil pública contra a Telefônica Brasil S.A. O órgão quer a suspensão da venda do serviço “Mídia Geolocalizada”, inserido dentro da plataforma Vivo Ads. Além disso, a ordem judicial tem o objetivo de exigir que a empresa apresente um relatório sobre o uso de dados pessoais e que foi solicitado em maio deste ano.

De acordo com o MPDFT, a operadora comercializa para o público corporativo o chamado Vivo Ads, o que, em linhas gerais, consiste no tratamento de dados de perfil, geolocalização, histórico de navegação e lugares frequentados por clientes da operadora. Essas informações são usadas para traçar o comportamento das pessoas e, assim, direcionar campanhas de marketing.

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“A Telefônica/Vivo tem dois ganhos com as operações. Na primeira situação, o cliente contrata o serviço de telefonia móvel e paga por isso através da conta ou de créditos pré-pagos. Na segunda situação, os clientes e seus dados pessoais são os produtos, vendidos para outras empresas, na exata lógica de mercado das gigantes da tecnologia como Facebook, Instagram e Twitter”, diz a Unidade de Proteção de Dados do MPDFT.

O outro lado

Em nota, a empresa se manifestou sobre o caso. “A Vivo informa que ainda não foi citada na ação e reitera que cumpre a legislação vigente”.