Senado mantém veto a revisão humana nas decisões tomadas por robôs

O veto do presidente Jair Bolsonaro a obrigatoriedade de revisão humana para as decisões automatizadas, prevista na LGPD, foi mantido no Senado. Mas por pouco não ocorreu o inverso

Por: - 3 semanas atrás

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Na noite do último dia 2, o Senado Federal manteve o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro sobre alguns pontos da lei que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), dentre eles a obrigatoriedade de uma revisão humana nos tratamentos de dados feita por um robô. Havia o temor que a inclusão dessa revisão poderia retardar o aprendizado do machine learning e da inteligência artificial no País.

De acordo com o trecho vetado, o titular dos dados tratados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais se isso afetar seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. Sem esse trecho, a decisão da máquina será soberana ou, no máximo, pode ser revisada por outra máquina.

A disputa entre derrubar ou manter o veto no Congresso Nacional não foi fácil. Antes do Senado, o veto do presidente havia sido derrubado ou rejeitado na Câmara dos Deputados. Em outras palavras, a maioria dos deputados queriam a revisão humana no tratamento de dados feita por robôs. No fim, o Senado manteve o veto, mas o placar foi bem apertado: um único voto decidiu a votação.

O veto foi mantido porque, na votação da matéria no Senado, embora a maior parte dos senadores tenha opinado contra o veto (40 a 15 votos), o necessário para derrubar o veto na Casa é de 41 votos.
Na Câmara dos Deputados, o veto tinha sido rejeitado por 261 votos a 163. Nesse caso, o número mínimo de votos para derrubar um veto presidência é de maioria absoluta, ou seja, 257 votos de derrubados – o que ocorreu.
Formalidades

Agora, o Congresso Nacional praticamente encerra o debate sobre a LGPD. Faltam apenas detalhes burocráticos, tais como a publicação da manutenção do veto no Senado no Diário Oficial da União. O mesmo deve ocorrer com outro veto presidencial, este sim derrubado recentemente pelo mesmo Congresso Nacional, e que prevê a suspensão da atividade empresarial que depende do tratamento de dados pessoais.

Depois disso, o foco é na definição dos nomes que vão compor a autoridade, os diretores e os conselheiros da ANPD. Havia a expectativa de que a escolha fosse feita em setembro. 

Polêmica

O fim do debate sobre a revisão humana em todas as decisões automatizadas causou um alívio entre as empresas de tecnologias e os negócios que utilizem dados em seus negócios – ou seja, praticamente todos os setores da economia.

Havia uma preocupação de empresas e desenvolvedores de machine learning e  inteligência artificial de que a medida poderia retardar o aprendizado de robôs no tratamento de dados. Afinal, todo o tipo de decisão passaria pelo aprovação humana, quando solicitada, o que poderia burocratizar o aprendizado da máquina. Fintechs, por exemplo, usam decisões automatizadas no momento de analisar e oferecer empréstimo pessoal para o consumidor. O marketing das companhias não poderiam ofertar publicidade ou mesmo de produtos e serviços customizados a um consumidor até um ser humano aprovar a decisão tomada por uma máquina. Por ora, empresas respiram aliviadas.


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