Informação no rótulo do produto sobre testes com animais vivos?

Essa é a proposta de um projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. O PL segue para votação no plenário

Por: - 1 mês atrás

testes com animais Crédito: Unsplash

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei 2470/11, que exige a informação no rótulo se a fabricação do produto envolver testes com animais vivos. Mais do que isso, é preciso constar na embalagem a espécie que foi utilizada. A proposta recebeu pareceres divergentes e foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e será analisada pelo Plenário da Câmara.

O relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa do Consumidor ao texto original do deputado Ricardo Izar (PP-SP).

Multas e até proibição de fabricação

A exigência, diz o texto, valerá para as indústrias química, farmacêutica, cosmética, de alimentos, de produtos de limpeza e higiene, e os agropecuários, incluindo defensivos. O descumprimento sujeita a sanções administrativas, como multa, apreensão do produto, proibição da fabricação e até cassação de funcionamento.

O substitutivo em tramitação na Câmara dos Deputados prevê ainda que a regulamentação da lei oriunda do projeto vai definir o símbolo que será usado nos rótulos dos produtos, que deverá conter a frase “Obtido a partir de testes com animais vivos”;

Com informações da Agência Câmara


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