O coronavírus pode mudar o início da vigência da LGPD?

O coronavírus mudou a rotina das pessoas e tem potencial para prorrogar a data da vigência da LGPD. É o que afirma Jaqueline Weigel, CEO da WFuturismo

Crédito: Pixabay

A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) virou uma incógnita no Brasil com a proliferação do novo coronavírus. Afinal, neste momento, não há certeza se a norma entra em vigor. Na Europa, com a GDPR, ou mesmo na California (estado americano que possui uma legislação de dados), cogita-se flexibilizar a aplicação da norma em benefício do bem maior, que é a saúde da população. E como deve ficar o tema no Brasil?

Jaqueline Weigel, CEO da WFuturismo, falou, dentro do projeto Identidades, acredita que o tema poderá seguir um caminho parecido e o motivo não poderia ser outro: o COVID-19.

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“A possibilidade de postergação de vigência da lei é mais do provável diante da pandemia do coronavírus”, afirma.

No entanto, ela afirma que o tema não deve ser deixado de lado para as empresas – e muito menos desespero. “Assim que voltamos as nossas atividades normalmente, o melhor a se fazer é arrumar a casa e, em seguida, dar início ou continuar a executar o projeto de adequação da LGPD”, afirma.

Importância do tema no mundo corporativo

Segundo Jaqueline comentou na palestra, o tema de transparência, proteção e privacidade de dados está no centro do debate não apenas no mundo corporativo, mas em toda a sociedade. Em outras palavras, o assunto é de interesse do consumidor, que está “ligado” com o que as companhias tem feito com os seus dados pessoais.

A possibilidade de postergação de vigência da lei é mais do provável diante da pandemia do coronavírus

Soma-se a isso, um fenômeno criminoso que está preocupando empresas e governos: o “roubo” de dados pessoais por meio de vazamento de dados que se originam de ataques de cibercriminosos.

“O caso conhecido como Wikileaks, em 2010, e que resultou na revelação de dados de governo e dados pessoais foi um evento muito sério. Tivemos ainda as eleições presidenciais nos EUA, em 2016, e que envolveu o Facebook e a Cambridge Analytica. O tema proteção de dados se tornou muito importante, além de pertinente entre legisladores. Depois desses dois eventos passamos a prestar atenção na proteção de dados”.

No mundo corporativo

Embora o tema tenha ganhado importância em empresas e o poder público, o fio que teoria e a prática ainda estão bem distantes. Um recente estudo no produzido pela consultoria ITCS Protiviti mostra que 58% das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) brasileiras não iniciaram o processo de compliance da norma. E isso preocupa.

Jaqueline explica que o primeiro passo é entender que o uso de dados pessoais é uma relação de confiança. Ou seja, empresas precisarão da benção do consumidor se quiserem tratar os dados dos seus consumidores em seus negócios.

“De fato, o que está em jogo é a confiança. As dificuldades que as empresas brasileiras tem neste momento são as mesmas encontradas por empresas da Europa. Nesse sentido, a primeira dica é respire e acalme-se. Em segundo lugar, tudo relacionado à LGPD deve ser feito com calma e deve envolver todos os atores previstos na lei, tais como o controlador de dados pessoais, o operador, o encarregado. A terceira e última é envolver o pessoal de RH, o jurídico, a comunicação, marketing, fornecedores, prestadores de serviços, inclusive escritórios de contabilidade. Por fim, cada empresa precisa olhar o grau de maturidade da sua gestão por processos. Feito isso, é preciso arrumar a casa, separando, excluindo ou adicionando dados”, resumiu.

 






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