Projeto de lei prevê a compra de vacinas pela iniciativa privada e desoneração do SUS

Segundo o texto, 50% das doses devem ser entregues ao SUS, e os outros 50% podem ser utilizados por entes privados após o término da imunização dos grupos prioritários

Crédito: Unsplash

Com o intuito de acelerar a vacinação contra  Covid-19 no país, o Senado aprovou, no último dia 24, um Projeto de Lei que visa permitir que empresas privadas comprem vacinas diretamente dos laboratórios, caso haja aprovação da Anvisa.

Segundo o texto do relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP), 50% das doses adquiridas por empresas privadas deverão ser doadas ao SUS, a fim de uso dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Caso a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República, as empresas poderão distribuir e administrar as vacinas após o término da vacinação dos grupos prioritários pelo SUS.

“Uma fábrica de automóveis, por exemplo, compra os imunizantes, doa 50% para o SUS e os outros 50% utiliza para os seus funcionários. Isso, pós-vacinação dos grupos prioritários”, explicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A ABCVAC (Associação Brasileira de Clínicas de Vacina), em nota à imprensa, já declarou que suas clínicas associadas aguardam a aprovação da medida para que possam contribuir com o programa nacional de imunização

Anvisa é favorável à participação da iniciativa privada

O Projeto de Lei conta com a aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa). Segundo o diretor-presidente da agência reguladora,  Antônio Barra Torres, a participação de entes privados reduz o gargalo do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Minha opinião de cidadão é que essa autorização desonera o SUS. É um bom advento que vem do Congresso e foi reiterado pelo STF. Acredito que a MP 1026 vem agregar para melhor combater a pandemia.”

Apesar da movimentação, farmacêuticas têm negado vender imunizantes a instituições privadas. A negativa já foi dada pela Pfizer – farmacêutica cujo imunizante tem aprovação definitiva da Anvisa, mas nenhuma dose adquirida pelo governo federal – e pela AstraZeneca, que viabiliza doses ao Brasil por meio de parceria com a Fiocruz.

“No momento, todas as doses da vacina estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo da Covax Facility [consórcio coordenado pela OMS], não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado”, disse a farmacêutica no último dia 26.

A Indonésia, país que tem a quarta maior população mundial, já aprovou um esquema privado de vacinação, que será incorporado ao programa nacional. As empresas podem comprar imunizantes adquiridos pelo governo para aplicá-los em seus funcionários para acelerar a imunização e, consequentemente, acelerar a retomada econômica. Mais de 6.600 companhias já se inscreveram na iniciativa.


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