EUA querem regular a moderação do Twitter?

Juiz da Suprema Corte americana produziu um levantamento sobre como regular a moderação no Twitter e não ferir os direitos individuais fundamentais

Crédito: Unsplash

Os bloqueios das redes sociais do ex-presidente Donald Trump ainda vem dando o que falar nos EUA. Nesta segunda, Clarence Thomas, juiz da Suprema Corte americana, apresentou uma proposta para regular a moderação no Twitter após responder a uma petição. Por enquanto, nenhum parlamentar americano se manifestou sobre o tema.

A resposta do juiz Thomas está relacionada a um pedido feito por um instituto ligado a Universidade de Columbia. A ação defende a tese de que Trump infringiu a Primeira Emenda (sobre direitos fundamentais individuais) ao bloquear os críticos de sua gestão no Twitter.

Antes de alcançar a Suprema Corte, um tribunal federal já havia decidido a favor da entidade em 2019. À época, os representantes da Casa Branca apresentaram um recurso na Suprema Corte. Este ano, Joe Biden retirou a contestação, mas, como o recurso já havia sido solicitado por Trump, a Corte tinha o dever de responder a gestão anterior.

Ou seja, na prática, o recurso não tinha qualquer valor jurídico. Então, o juiz Thomas, que é conservador, aproveitou a oportunidade para ponderar sobre diversas questões relacionadas às respostas no Twitter, principalmente na decisão da empresa em banir Trump. E citou ainda outros banimentos, caso do Facebook.

Natureza pública

Ao longo de 12 páginas, Thomas apresenta um caso detalhado de como os legisladores podem restringir a moderação da plataforma sem violar a Primeira Emenda, recorrendo a designações de transportadora comum e regras de direito comum inglês em torno do direito de excluir clientes de acomodações públicas.

Um dos pontos importantes do recurso de Thomas é o argumento de que os legisladores poderiam usar a natureza pública do Twitter para justificar uma regra de moderação.

Não é a primeira vez que Thomas usa uma petição relacionada à tecnologia como uma oportunidade para pedir regulamentação de mídia social. Em outubro, Thomas fez um apelo semelhante para reduzir as proteções oferecidas pela Seção 230, em uma moção semelhante negando uma petição para ouvir um caso de malware.

Com informações do The Verge


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