Defesa do Consumidor

Órgão de proteção de dados pode barrar o WhatsApp na Alemanha

No início desta semana, o órgão regulador de dados pessoais da Alemanha ingressou com uma ação na Justiça contra o Facebook por causa da nova política de privacidade da empresa de Mark Zuckerberg. O objetivo é impedir que a empresa siga com o plano de condicionar o “aceite” de transferência de dados do usuário do WhatsApp para o Facebook ao uso do aplicativo de mensagem. Se for condenada, a empresa pode até ser barrada no país bávaro.

De acordo com as autoridades, a prática do Facebook seria ilegal e estaria impondo a troca de dados de maneira ilegal, ferindo assim o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.

Segundo Johannes Caspar, comissário da Proteção de Dados e Liberdade de Informação de Hamburgo, é preciso assegurar que os detentores do Facebook não usem os dados dos mais de 60 milhões de usuários do WhatsApp de maneira descriminada para obter lucros ou impor políticas potencialmente nocivas.

De acordo com Caspar, o Facebook precisaria da autorização expressa dos usuários para o compartilhamento – o que não aconteceu e, portanto, a prática seria ilegal.

“Temos motivos para acreditar que a política de compartilhamento de dados entre WhatsApp e Facebook está sendo inadmissivelmente aplicada devido à falta de consentimento expresso e voluntário”, disse o especialista.  Caspar relembra que, quando o WhatsApp foi adquirido pelo Facebook, uma das premissas é que não ocorreria a troca de informações entre os serviços.

A ação regulatória protocolada pelas autoridades alemãs prevê o bloqueio da troca de dados por três meses, com possibilidade de ampliação da decisão, caso o comitê regulatório para proteção de dados concorde com as alegações.

Facebook se defende

A rede social afirma estar avaliando a nota lançada pela autoridade alemã para se manifestar, “resolver os maus entendidos” e esclarecer o “real efeito da atualização”. O Facebook se diz comprometido em proporcionar “diálogos seguros e privados para todos”.

“Para ser mais claro, ao aceitar os termos de uso do WhatsApp, os usuários não estão concordando com qualquer ampliação na capacidade de extração de dados do Facebook, e a atualização não impacta a privacidade das conversas entre amigos e familiares em qualquer lugar do mundo”, disse a empresa.


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Carlos Eduardo Vasconcellos

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