Procon ingressa com ação civil pública contra planos de saúde

Na ação, o Procon São Paulo pede o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por dano moral e outras punições. Entenda o caso

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O Procon de São Paulo entrou com Ação Civil Pública contra as empresas Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e, Qualicorp Administradora de Benefícios. O objetivo é entender os motivos que levaram as empresas aos recentes reajustes nos planos de saúde, sendo que muitos superam os dois dígitos percentuais – e, claro, a própria inflação do ano passado.

De acordo com o Procon, a ação pede que, em 30 dias, as empresas apresentem informações efetivas sobre o impacto da comprovada queda de sinistralidade de 2020 nos reajustes dos planos coletivos que foram ou serão aplicados em 2021. Além disso, o órgão exige que seja apresentado a média dos reajustes anuais aplicados nos últimos três anos nos planos de saúde, sejam eles os coletivos empresariais e por adesão. Foi pedido ainda que as empresas informem como os planos foram negociados e como os consumidores foram informados sobre os reajustes.

Ainda sobre a ação, o Procon exige o pagamento de uma multa diária, caso as informações não sejam repassados à Justiça. O órgão também pede uma indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões, que deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Direito Difusos (FID), vinculado à Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.

“Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações”, defende Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Reclamações e Multas

Em janeiro deste ano, o Procon-SP registrou 962 (novecentos e sessenta e duas) reclamações de consumidores contra reajustes de planos de saúde, grande parte relacionada a reajustes anuais de planos coletivos, sendo que as empresas Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios lideram o ranking.

Apesar de terem sido notificadas a apresentarem informações e justificativas, as respostas não foram suficientes. As operadoras foram multadas pelo Procon-SP com base no Código de Defesa do Consumidor.

As empresas têm aplicado reajustes anuais de planos coletivos sem transparência ou informação suficiente acerca das justificativas técnicas, em percentuais elevados e muito superiores aos índices aplicados a planos individuais. Em pesquisa jurisprudencial realizada em ações propostas por consumidores no Estado de São Paulo, o Procon-SP constatou que as empresas não conseguiram justificar os percentuais de reajustes aplicados, tendo o poder judiciário decidido em favor do consumidor.

O outro lado

Em nota, a Qualicorp informa que não foi notificada sobre a ação.
“Como administradora de benefícios, a Qualicorp esclarece que os reajustes dos planos de saúde são definidos pelas operadoras, conforme  regulamentação da ANS. Neste contexto, a empresa busca negociar o menor reajuste e oferece alternativas para que seus clientes possam manter o acesso a planos de saúde de qualidade. A companhia soube da referida ação pela imprensa, portanto desconhece seus termos, os quais não pode comentar”, disse.


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