Posso pagar o pedágio no débito? No Rio de Janeiro pode – ou deveria

O uso das máquinas de débito e crédito ainda não chegaram aos pedágios, apesar da forte transformação digital na sociedade de consumo. No Rio de Janeiro, o jeito foi obrigar por lei e São Paulo pode seguir na mesma direção

Crédito: Flicker

Se o governador João Doria (PSDB-SP) cumprir a promessa de vacinar a população adulta de São Paulo contra a Covid-19 até o fim de outubro, muito provavelmente veremos milhões de paulistanos cruzando as estradas dispostas a realizar o que seria a primeira grande aglomeração da pós-pandemia: o réveillon perto do mar. Caso isso ocorra, um velho questionamento provavelmente passará pelas cabeças de muitos motoristas: por que eu ainda não posso pagar o pedágio com o meu cartão de crédito ou débito?

Para algumas concessionárias, o motivo é simples: máquinas de cartões dependem de internet e existem pontos cegos ao longo das rodovias.

No entanto, nem mesmo essa explicação técnica impediu que surgissem leis que obrigam o pagamento por crédito ou débito, como é o caso do vizinho Rio de Janeiro. Desde 2018, o estado possui uma lei que obriga justamente a oferta das máquinas para o pagamento do pedágio para os motoristas/consumidores para todos os serviços concessionados – o que inclui o transporte público. Em 2019, a lei mudou e incluiu os pedágios.

Fiscalização

A lei, como era de se esperar, não agradou as concessionárias que prestam o serviço no Rio de Janeiro. E nem todo mundo ainda aderiu a ideia, mesmo após quase três anos da aprovação da lei.

Este ano, o Procon do Rio de Janeiro decidiu fiscalizar com mais energia o cumprimento da lei e flagrou alguns desrespeitos. Em fevereiro deste ano, o órgão não encontrou as máquinas em uma praça de pedágio no KM 252 da BR 101, que fica em Rio Bonito. O que se viu foi a velha prática de pedágios: apenas a cobrança em dinheiro.

A escolha do lugar pelo Procon não foi à toa. A rodovia tem um papel importante na rede rodoviária brasileira, pois permite acesso a região norte da costa litorânea do Estado do Rio de Janeiro e suas bacias petrolíferas, como Cabo Frio, Búzios, Campos e Macaé.

“Muitos turistas e consumidores utilizam a rodovia para acessar regiões importantes para a economia do estado. É fundamental que a empresa aceite o cartão de débito como forma de pagamento, não apenas pela comodidade para os clientes, mas também porque é isso que determina a lei” disse à época o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

A concessionária alegou que a lei é estadual e sua aplicação não compete às praças de pedágio concessionadas pelo governo federal. Apesar da explicação, a empresa foi autuada.

Linha Amarela

Outro flagrante do Procon do Rio de Janeiro aconteceu no dia 31 de maio deste ano em um pedágio na Linha Amarela, localizada na capital fluminense.

Mais uma vez, os fiscais não encontraram máquinas de cartões de crédito ou débito e a concessionária também foi autuada. No entanto, ao contrário do pedágio na BR 101, o desfecho foi bem diferente.

Nesta terça-feira (29), os fiscais do Procon Estadual do Rio de Janeiro retornaram à via e viram que a empresa se adequou à lei estadual. Agora, os motoristas que passam pelo pedágio da Linha Amarela  podem pagar com cartão por aproximação em dois guichês em cada sentido da praça de pedágio.

Fiscais do Procon RJ realizam fiscalização na Linha Amarela. Crédito: Procon RJ

A única mudança pedida pelo Procon diz respeito a comunicação da informação na rodovia. Eles pediram uma nova placa que mostre claramente o pagamento por crédito e débito por aproximação e que exiba ainda que todas as bandeiras são aceitas no pedágio – até ontem, havia uma placa que menciona apenas uma bandeira de cartão, sendo que todas são aceitas. A Linha Amarela tem o prazo de 15 dias corridos para adequar as informações.

E São Paulo?

Em São Paulo, não existe uma lei que obrigue a oferta de pagamento por meio de cartão de crédito ou débito nos pedágios. No entanto, já existem deputados interessados em levantar essa bandeira.

Um exemplo é o deputado estadual Gil Diniz (sem partido), que em maio deste ano apresentou um projeto com a obrigação dos cartões nos pedágios nas rodovias estaduais e impôs uma multa pesada a concessionária: se ela não oferecer a “maquininha”, a proposta prevê a abertura do processo de rescisão do contrato de concessão.

Para justificar a apresentação do projeto, o deputado citou dados do relatório “O Brasileiro e sua relação com o dinheiro”, produzido pelo Banco Central do Brasil em 2018, para justificar a apresentação do projeto. O levantamento aponta que apenas 29% usam dinheiro na hora de pagar as contas. Além disso, o parlamentar rebateu o argumento das concessionárias sobre a falta de internet em alguns pontos das rodovias.

“A localização dos postos e praças de pedágio em meio a regiões desabitadas onde não chegariam os sinais de satélite, não parece pretexto aceitável na medida em que os postos de alimentação como os da rede Graal e Frango Frito também estão situados nas estradas e possibilitam aos clientes o pagamento via cartão, até mesmo em máquinas de autoatendimento”, alega. A proposta está em discussão nas comissões permanentes.

Cobrança sem pedágio

Uma iniciativa que corre em paralelo ao debate sobre as máquinas de débito e crédito é a implantação de uma cobrança que poderá colocar um fim nos pedágios.

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que autoriza a cobrança por quilômetro rodado e ainda prevê a cobrança por meio de um sistema de reconhecimento visual automático de placas, o Reconhecimento Óptico de Caracteres ou OCR) ou por identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).

Tecnologia por aproximação em teste em São Paulo. Crédito: divulgação

Em outras palavras, o sistema dispensa o uso de cancela e dos pedágios. No entanto, apesar da aprovação presidencial e da realização dos primeiros testes da tecnologia em algumas rodovias paulistas, o processo ainda será longo até a implantação. Existe a necessidade até mesmo de demolição dos pedágios. Mais uma vez, os olhos dos consumidores vão se voltar as maquininhas, algo aparentemente mais simples e que poderia ser implementado até o primeiro réveillon pós-pandemia.


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