O Brasil lidera o ranking do país mais complexo para se fazer negócios no mundo, de acordo com o Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) de 2021, realizado pela TMF Group.

Isso porque o Brasil é uma das poucas jurisdições onde o processo de incorporação de empresas deve ser registrado em todos os níveis de governo. Muitos impostos também são cobrados em cada um dos níveis, fazendo com que as taxas tributárias variem de cidade a cidade e de estado a estado.

Mas, apesar de ser considerado com a jurisdição mais complexa do GBCI 2021, o Brasil também é um destino atrativo para investimentos, já que está classificado como a 13ª maior economia do mundo, e tem crescido rapidamente nos últimos anos. Além disso, diversas reformas fiscais e trabalhistas estão em pauta ou já aconteceram, trazendo um certo alívio das exigências sindicalistas mais rigorosas.

E, mesmo com o país sendo muito impactado pela Covid-19, a pandemia modernizou muitas práticas corporativas, como a autorização de documentos eletrônicos para várias atividades empresariais.

No entanto, muitas empresas tardaram a tirar proveito de pacotes de suporte fornecidos pelas autoridades, já que muitas vezes esses eram confusos, e, sendo assim, as empresas relutam em se comprometer a planos que poderiam deixá-las com responsabilidades desconhecidas no futuro.

Fazer negócios no Brasil: dá para encarar?

Mesmo com indicadores tão amargos, o brasileiro não desiste nunca. Brincadeiras à parte, o número de empresas abertas em 2020 aumentou 6% em relação ao ano de 2019. É o que mostra o boletim anual do Mapa de Empresas, divulgado em fevereiro deste ano pelo Ministério da Economia.

O boletim mostra ainda que a maioria das novas empresas é de microempreendedores individuais (MEI), que apresentaram um crescimento de 8,4% em relação ao mesmo período de 2019.

Ainda de acordo com o boletim, o tempo médio para a abertura de uma empresa foi de dois dias e 13 horas no terceiro quadrimestre de 2020. Em janeiro de 2019, era de cinco dias e nove horas. Contudo, diminuir o tempo para abertura de uma empresa é só a ponta do iceberg na missão de melhorar a complexidade de se fazer negócios no Brasil.

Como reverter a situação?

Segundo Paolo Re, diretor da Bip Consultoria, o Brasil precisa, ainda, avançar em quatro frentes para facilitar a operação de empresas e atrair investidores internacionais:

● Tributação: simplificar a estrutura de impostos diretos e indiretos, para reduzir a complexidade atual, além de eliminar algumas práticas protecionistas que desfavorecem as empresas multinacionais e acabam prejudicando, igualmente, as corporações brasileiras.
“Cito como exemplo, as taxas de importação de softwares e serviços, que penalizam fortemente importadores e limitam a troca de conhecimento entre empresas brasileiras e estrangeiras, atrasando o desenvolvimento de alguns setores cruciais para a economia do país”, exemplifica o diretor.

● Digitalização: embora tenha avançado na digitalização dos serviços governamentais de suporte às empresas, ainda existe um grande volume de documentos em papel tramitando entre as companhias e os diferentes órgãos competentes (atas, documentos das juntas comerciais, etc.). “É muito importante avançar no processo da digitalização para simplificar ainda mais o relacionamento das empresas estrangeiras com as entidades públicas relevantes”, pontua Paolo Re.

● Desburocratização: é urgente simplificar a estrutura e as competências dos diversos órgãos para que as empresas tenham claro entendimento das obrigações e dos prazos dos processos. O país tem uma multiplicidade de entidades e órgãos com os quais uma empresa precisa se relacionar, os quais determinam um número exponencial de normas a serem cumpridas, tomando valioso tempo das empresas que querem operar no mercado.

● Comunicação: a comunicação institucional precisa ser aprimorada e atualizada. Textos em idiomas diferentes do português ainda são limitados e a comunicação no idioma português nem sempre esclarece as competências de cada órgão e os procedimentos a serem executados.

Empreendendo em um cenário complexo

De acordo com Paolo Re, para uma empresa estrangeira operar no Brasil hoje, é fundamental contratar os serviços de uma assessoria – um escritório de advocacia ou uma empresa especializada em abertura de empresas – e receber orientações sobre o relacionamento com as instituições, emissão de documentos básicos, representação legal, etc., devido à complexidade de se operar no país.

Além do mais, é preciso ter o devido cuidado ao contratar os serviços de parceiros confiáveis e com experiência. Nas maiores cidades do país existem empresas especializadas por setor e até por países estrangeiros.

Outro conselho do diretor para empresas internacionais, é que as instituições do país de origem (consulados e câmaras de comércio) são importantes fontes de informação.

“As instituições brasileiras deveriam manter um canal aberto com estas entidades e atuar de forma pragmática para garantir um ambiente seguro e confiável para as empresas estrangeiras prosperarem no Brasil, uma vez que tocam em pontos nevrálgicos da economia do país”, opina Paulo Re.

3 tendências globais de negócios

Segundo o Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) de 2021, empresas e governos do mundo todo estão direcionando os seus esforços para três tendências importantes para deixar os negócios ao redor do mundo menos complexos e saudáveis, sendo eles:

1. O crescimento da gestão responsável
Empresas pelo mundo estão sendo cada vez mais encorajadas a se comportarem de forma responsável, transparente e com maior preocupação social.

2. Simplificação através da digitalização
Governos pelo mundo estão se baseando na digitalização como um caminho para simultaneamente se ajustarem ao mundo de trabalho remoto que a Covid-19 criou e removerem ou melhorarem os processos tradicionais que têm sido por muito tempo uma fonte de complexidade.

3. Complexidade global x local
O movimento em direção ao alinhamento e cooperação internacional entre jurisdições se chocou com as complexidades locais, muitas vezes peculiares, por todo o mundo. Enquanto isso, os esforços pela padronização continuam, através de regulações como o Padrão Comum de Relatórios (Common Reporting Standard – CRS), o Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner – UBO) e a Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (Foreign Account Tax Compliance Act – FATCA), mas a adoção varia globalmente.

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