Entidade vai à Justiça contestar redução dos valores dos planos individuais

A Abramge (Associação Brasileira dos Planos de Saúde) pediu uma liminar à Justiça contra a redução de 8,19% dos planos individuais. Veja o que eles querem

Crédito: Shutterstock

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) entrou nesta segunda-feira (9) com um pedido de liminar contra a aplicação da redução de 8,19% nos planos de saúde individuais, definido no mês passado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O motivo, segundo a entidade, é que a Agência alterou a aplicação de um componente da fórmula usado no reajuste, o que teria gerado uma diferença de 1,28 ponto percentual. O valor correto da redução seria 6,91%.


Entenda o motivo redução de 8,19% dos planos individuais


“A Abramge concorda que o reajuste é negativo por conta da queda na utilização muito concentrada no segundo trimestre de 2020, com a chegada da pandemia de COVID-19. O questionamento é sobre a aplicação de um componente específico da fórmula, que teve seu sinal alterado”, explica o presidente da Abramge, Renato Casarotti.

Sinal  negativo x sinal positivo

O motivo da discordância entre a entidade e a ANS não está diretamente relacionado a Variação das Despesas Assistenciais (VDA), índice que foi negativo pela primeira vez na história e foi determinante para a redução de 8,19%.

O problema está em um dos componentes do VDA: o Fator de Ganhos de Eficiência (FGE). Segundo a entidade, o percentual da FGE também deveria ser negativo com base na lei do setor, mas a ANS inverteu o sinal do fator para positivo, o que estaria errado.

“O FGE foi criado para que ganhos de eficiência do setor fossem compartilhados com os consumidores. Mas não há que se falar em ganho de eficiência das operadoras em 2020. Para 124 empresas que oferecem cobertura para 1,5 milhão de beneficiários de planos individuais, a receita de contraprestações do ano passado não cobriu as despesas; ou seja, estão operando em desequilíbrio”, ressalta Casarotti.

O número de atendimentos caiu 17,2% entre 2019 e 2020, enquanto o valor total recebido apresentou redução menor, de 11,2%, indicando uma elevação do custo do procedimento médio. A análise feita com base no capital e no trabalho mostra que o setor teve perda de produtividade em 2020.

Em contrapartida, aumentou investimentos em infraestrutura e na contratação de mão de obra especializada, além do aumento significativo de insumos, que ainda precisaram ser importados em alguns casos.


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