Entenda o que é o acordo compulsório dentro da lei do superendividamento

No quarto e último episódio, a websérie sobre a lei do superendividamento vai abordar o chamado acordo compulsório. Entenda

Crédito: Pexels

No último episódio da webserie sobre a lei do superendividamento, o tema agora é chamado acordo compulsório. Você já ouviu falar no termo?

Como o próprio nome sugere, o acordo compulsório é imposto à força. Um juiz togado é quem impõe um acordo aos credores e superendividados com base na lei do superendividamento.

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No vídeo, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, advogado e especialista em direito do consumidor, explica como o consumidor ingressa com ação na Justiça com base na norma e explica em que momento o juiz determina o acordo compulsório. Vamos assistir?

Aliás, não perca os outros episódios e demais conteúdos sobre o superendividamento já publicados na plataforma da Consumidor Moderno.

Por fim, reveja os debates que aconteceram no Simpósio da Lei do Superendividamento.






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